CÂMARA TÉCNICA DE LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA

DESPACHOS DO PRESIDENTE

WEBER SUTTI, Presidente da Câmara Técnica de Legislação Urbanística-CTLU/SMDU, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, DETERMINA a publicação do extrato contendo as deliberações do Plenário relativas às matérias constantes da Pauta da 11ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, realizada em 19 de dezembro de 2013, quinta-feira, às 9:40 horas, na Rua São Bento, 405, 10º
andar – Auditório.
PAUTA DA REUNIÃO
1. COMUNICAÇÕES GERAIS
1.01 Ciência da Ata da 49ª Reunião Ordinária.
1.02 Ciência do andamento do PL do PDE.
2. PROCESSOS
2.01 2010-0.176.169-0; HOMERO DE CAMPOS ROLIM; Av. Indianápolis e Al. Dos Piratinins; VM ZCLz-II/06 e ZER-1/14; Auto de Regularização.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por unanimidade, à retirada de pauta.
2.02 2009-0.209.925-2; JARBAS NOGUEIRA DE MORAIS KARMAN; Rua André Dreyfus, s/n; LA ZER-1/03; Definição de Nível de Pavimento Térreo.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por unanimidade, à vista da INFORMAÇÃO Nº 1737/2013/SMDU/DEUSO, a fixação do nível do pavimento térreo na cota 100,36.
2.03 2013-0.175.119-3; KEN MABE; Rua das Canjeranas, nº 321; JA ZM-1/03 ou ZCPa/02; Consulta de Zoneamento.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por unanimidade, à vista da INFORMAÇÃO Nº 1472/2013/SMDU/DEUSO, à proposta de resolução.
2.04 2009-0.272.502-1; POSTO ISOLA DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA.; Av. Robert Kennedy; SO ZM-3a/01 ou ZCLa/01; Zoneamento.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 09 (nove) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção, à vista da INFORMAÇÃO Nº 0864/2013/SMDU/DEUSO, à proposta de resolução.
2.05 2012-0.299.377-6; JET VEL COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA.; Av. Cangaíba, nº2131; PE ZM 1/03 ou ZEIS 1-L002; Consulta de Zoneamento.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por unanimidade, à vista da INFORMAÇÃO Nº 121/2013/SMDU/DEUSO, à aplicação ao lote dos parâmetros de incomodidade, condiçoes de instalação do uso e características de aproveitamento, dimensionamento e ocupação estabelecidos para a ZM1/03 em Via Estrutural N3.
2.06 2013-0.095.359-0; COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU; Parque Tizo/ R. Savério Quadrio/Subprefeitura Butantã; BT ZEPAM/13; Consulta de Zoneamento.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por unanimidade, à vista da INFORMAÇÃO Nº 1838/2013/SMDU/DEUSO, a fixação do recuo de frente de 5 metros para as ruas Saverio Quadrio e Santiago Ferrer, com dispensa de vagas de estacionamento na parte do lote situada no Município de São Paulo, desde que comprovada pelo interessado a existência de 500 vagas de estacionamento na parte do lote situado no Município de Cotia.
2.07 2013-0.243.328-4; WILSON LOBO; Rua Ajuricaba, 370 e Av. Cerro Corá, 400; LA ZER ou ZCLz-II; Zoneamento.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 08 (oito) votos favoráveis e 01 (um) voto contrário, à vista da INFORMAÇÃO Nº 1910/2013/SMDU/DEUSO, a que o imóvel cadastrado sob o nº de contribuinte 024.076.0019-3 tem frente para a Av. Cerro Corá e integra a ZCLz-II nos termos da RESOLUÇÃO SMDU.CTLU/120/2008.
2.08 2012-0.330.989-5; CONSORCIO SHOPPING METRO ITAQUERA; Av. José Pinheiro Borges, s/n; IQ ZM-2; Zoneamento.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por unanimidade, à vista da INFORMAÇÃO Nº 1911/2013/SMDU/DEUSO, à proposta de resolução.
2.09 2012-0.295.723-0; JHSF INCORPORAÇÕES S/A; Rua Prof. Dr. Antonio Barros Ulhoa Cintra, Lotes 1,2,3,4,5,6,7 e 8; BT ZER-01/07; Operação Urbana Água Espraiada.
DECISÃO: Deliberou contrariamente, por 03 (três) votos favoráveis e 07 (sete) votos contrários, ao pedido de vistas. Deliberou, ainda, favoravelmente, por 08 (oito) votos favoráveis, 01 (um) voto contrário e 01 (uma) abstenção, à vista da informação de folhas 154 a 156 da SP-URBANISMO, ao   esclarecimento
de que os lotes 315, 308, 309 e 310 da Quadra 005 do Setor 300 estão situados no perímetro do setor Marginal Pinheiros da Operação Urbana Consorciada Água Espraiada.
2.10 2013-0.276.539-2; NISSIM HARA; Rua José de Oliveira Coutinho, s/n. x Rua Gustavo Willi Borgoff; LA ZM 3a/09; Operação Urbana Água Branca.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 09 (nove) votos favoráveis e 01 (um) voto contrário, a aprovação da proposta.
2.11 2011-0.342.148-0; ODEBRECHT REALIZAÇÕES SP 02 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA; Rua Doutor José Áureo Bustamante; SA ZM 1/05; Alvará de Aprovação de Edificação Nova.
DECISÃO: Deliberou contrariamente, por 04 (quatro) votos favoráveis e 06 (seis) votos contrários, ao pedido de retirada de pauta. Deliberou, ainda, favoravelmente, por 07 (sete) votos favoráveis, 01 (um) voto contrário e 02 (duas) abstenções, à vista das informações de folhas 363 a 368, pela supressão do item 17 inserido pelo PRONUNCIAMENTO SMDU.CTLU/113/2013 na
MANIFESTAÇÃO/042/CAIEPS/2013, por incompetência da CTLU para formular a exigência.
2.12 2013-0.196.994-6; MUSTAFA MOHAMAD KHALED EL HAGE - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO; Av. Amador Bueno da Veiga, 1880 e 1898 x Rua Isabel, 77 e 99; PE ZCP-b/02; Alvará de Aprovação e Execução de Reforma.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por unanimidade, à vista da MANIFESTAÇÃO/188/CAIEPS/2013.
2.13 2013-0.214.879-2; DEPARTAMENT HIDROVIÁRIO; Barragem da Penha - Rio Tietê; PE A.P.A.; Consulta de Zoneamento.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 07 (sete) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção, à vista da MANIFESTAÇÃO/191/CAIEPS/2013.
2.14 2013-0.172.554-0; BAVETE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA; Av. Santo Amaro / Rua Natividade / Rua Monte Aprazível; VM ZCP-b/02; Alvará de Aprovação de Edificação Nova.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por unanimidade, à vista da MANIFESTAÇÃO/201/CAIEPS/2013.
2.15 2009-0.253.611-3; SHOPPING METRÔ TATUAPÉ; Av.Radial Leste, Rua Tuiuti, Rua Domingos Agostin, Rua Irapé e Rua Caraguataí; MO ZCPa/12; Projeto Modificativo de Alvará de Aprovação e Execução de Reforma.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por unanimidade, à vista da MANIFESTAÇÃO/049/CAIEPS/2013.
2.16 2013-0.097.580-2; ITAMAR BEREZIN ARQ. E URB. S/C LTDA./ CYRELA MONSERRATE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.; Alameda Santos, 1.826; PI ZM-3b/18; Alvará de Aprovação de Edificação Nova.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por unanimidade, àvista da MANIFESTAÇÃO/168/CAIEPS/2013 com as correções da
MANIFESTAÇÃO/212/CAIEPS/2013.
2.17 2011-0.017.577-2; ALANO TRANSPORTADORA DE ÁGUA POTÁVEL LTDA. - ME; Av. Benedito de Lima, 385 e Rua Guavira; BT ZM-1; Consulta à CAIEPS.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 09 (nove) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção, à vista da MANIFESTAÇÃO/189/CAIEPS/2013.
2.18 2012-0.188.795-6; AAMR 09 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA.; Av. Jornalista Roberto Marinho; PI ZER-1/06; Alvará de Aprovação de Edificação Nova.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por unanimidade, à vista
da MANIFESTAÇÃO/219/CAIEPS/2013.
2.19 2012-0.108.405-5; TAAUBEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA; Rua Ministro Luiz Gallotti, 495 e Av.Portugal; PI ZER-1/06; Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por unanimidade, à vista da MANIFESTAÇÃO/214/CAIEPS/2013.