PROCESSO: 6068.2020/0005498-0
INTERESSADO: RAQUEL WEINSHEIMER BRUST
LOCAL: MOSTEIRO SÃO BENTO
ASSUNTO: INTERVENÇÃO URBANA “GIGANTO”
PROCESSO DOCUMENTAL
1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado
Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;
Considerando a Resolução SMDU.SEOC.CPPU/04/2016 que dispõe sobre a realização de intervenções artísticas, tais como grafite e pintura mural, em edificações e monumentos, bens públicos ou privados;
Considerando a informação SP-URB/DDE-ASS-PURB(037613884);
por se tratar de intervenção urbana com a instalação de fotografias hiperdimensionadas de personagens femininas, denominada GIGANTO, a realizar-se na face externa do muro do estacionamento do Mosteiro São Bento, localizado no Largo de São Bento, sendo de caráter artístico e sem inserção de publicidade, dispensam aprovação prévia da CPPU, desde que obedecidas as disposições da Resolução SMDU.SEOC.CPPU/04/2016.
2. A presente dispensa não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes, em especial aos órgãos de preservação de patrimônio.