Processo: 6068.2018/0001236-2
Interessado: YOUR MAMA PRODUCAO DE FILMES LTDA
Local: VIADUTO JULIO DE MESQUITA
Assunto: INTERVENÇÃO URBANA - "LEDs"

PROCESSO DEFERIDO

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado
Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;
Considerando as informações SP-URBANISMO/PRE-SPU (010195539/010198058);
Considerando apenas a intalação "LEDs" como objeto de análise e deliberação (010195488), devido a desistencia da execução da obra "Tramas", inicialmente proposta;
Considerando que eventos que não utilizem nomes e/ ou logos de organizadores, patrocinadores ou apoiadores na comunicação visual, não necessitam de aprovação da Comissão de Proteção à Paisagem Urbana – CPPU;
DEFIRO a intervenção urbana que consiste na instalação de 80 tubos de LED ocupando área aproximada de 150m² (21m x 7m), com peso de 210 kg sob o Viaduto Júlio de Mesquita Filho, na Rua Santo Antônio, na altura do número 747, Distrito Sé – Prefeitura Regional Sé, no período de 09/08/2018 a 09/08/2019, considerando o caráter cultural e artístico da intervenção, sem qualquer inserção de marca ou logo de patrocinadores e realizadores, não havendo óbices à realização do solicitado.
2. A presente anuência não exime a obtenção das demais licenças e autorizações necessárias previstas na legislação vigente, em especial da Secretaria de Infraestrutura Urbana e Obras – SIURB, da Secretaria Municipal de Prefeituras Regionais – SMPR, da Companhia de Engenharia de Tráfego – CET e dos órgãos de patrimônio histórico, cultural e ambiental responsáveis.
3. A autorização da CPPU se dá em caráter precário, podendo a Municipalidade, a seu critério, alterá-la em virtude do interesse público superveniente.