GUILHERME PEDROSO NASCIMENTO NAFALSKI, Secretário Executivo da Comissão de Proteção à Paisagem Urbana- CPPU/SMUL, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, DETERMINA a publicação do extrato contendo as deliberações do Plenário relativas às matérias constantes da Pauta da 8ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, realizada em 12 de dezembro de 2017.
PAUTA DA REUNIÃO
1. O Presidente deu posse aos novos Conselheiros da SGM, conforme Portaria Pref. nº 367/2017.
2. Foi dada ciência da Ata da 66ª Reunião Ordinária.
3. O Presidente colocou em deliberação a Informação SMUL.SEOC.CPPU/203/2017 do processo SEI 6068.2017/0000557-7, que foi aprovada, por unanimidade.
4. Foram apresentados estudos a respeito da situação da comunicação visual dos postos de abastecimento na cidade, além de minuta de Resolução sobre a matéria que deverá receber contribuições dos representantes no Colegiado para posterior análise jurídica.
5. SEI 6068.2017/0000526-7 e 6068.2017/0000527- 5; BRASIL EDUCACAO S/A; INSTALAÇÃO DE ELEMENTOS DE COMUNICAÇÃO VISUAL EM IMÓVEL. DECISÃO: Deliberou pelo deferimento, por unanimidade, à vista das informações SP-URBANISMO/SPP-GPP (5656895/ 5656905) e (5656842/ 5656858).
6. SEI 6068.2017/0000655-7; SINDICATO DOS COMERCIÁRIOS DE SÃO PAULO; INSERÇÃO DE ELEMENTO NA PAISAGEM URBANA – “FELICITAÇÃO DE BOAS FESTAS”. DECISÃO: Deliberou pelo indeferimento, por 9 votos favoráveis ao indeferimento e 3 contrários, à vista das informações SP-URBANISMO/ SPP-GPP (5713721) e (5713721).
7. P.A. 2014-0.259.202-3; PORTO SEGURO COMPANHIADE SEGUROS GERAIS; COMUNICAÇÃO VISUAL DO TEATRO PORTO SEGURO. DECISÃO: Deliberou pelo deferimento, por unanimidade, à vista das informações SP- RBANISMO/SPP-GPP fls. 53 a 53 e fl. 54.
8. SEI 6068.2017/0000702-2; RIACHUELO S/A; INTERVENÇÃO URBANA "STAR WARS, O BEM CONTRA O MAL". DECISÃO: Deliberou pelo indeferimento, por unanimidade, à vista das informações SP-URBANISMO/SPP-GPP (5769853) e (5772041).
9. SEI 6068.2017/0000735-9; PLAYTIME EVENTOS; RÉVEILLON NA PAULISTA 2017/2018. DECISÃO: Deliberou pelodeferimento parcial, por 7 votos favoráveis e 4 contrários, à vista das informações SP-URBANISMO/SPP-GPP (5840838) e (5841119), com as ressalvas deliberadas em plenário.