DESPACHO SMUL.SEOC.CPPU/4962902/2017

Publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo no dia 17 de outubro de 2017, página 18.

Processo: 6068.2017/0000460-0
Interessado: UNIBES CULTURAL
Local: R OSCAR FREIRE, 2500
Assunto: INTERVENÇÃO URBANA - "REGUGIADOS: LIBERDADE DE IR E VIR"

PROCESSO DOCUMENTAL

1. À vista do solicitado pelo interessado, da Lei nº 14.223/2006 e da Resolução SMDU.CPPU/001/2010 (Regimento
Interno), das manifestações da Gerência de Planejamento (4961576) e (4961677) e da Resolução SMDU.SEOC.CPPU/004/2016.
2. Considerando que a solicitação da comunicação visual da exposição “Refugiados: liberdade de ir e vir”, a ser realizada entre os dias 09 de dezembro de 2017 e 18 de fevereiro de 2018, na Unibes Cultural – Casa de Cultura de Israel, localizada na Rua Oscar Freire, 2500, Prefeitura Regional Pinheiros, se enquadra nos termos da Resolução SMDU.SEOC.CPPU/004/2016, tornando não necessária a presente solicitação de deliberação expressa da Comissão de Proteção à Paisagem Urbana – CPPU.