Extrato da 65ª Reunião Ordinária

Publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo no dia 28 de setembro de 2017, página 14 e 15.

GUILHERME PEDROSO NASCIMENTO NAFALSKI, Secretário Executivo da Comissão de Proteção à Paisagem Urbana- CPPU/SMUL, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, DETERMINA a publicação do extrato contendo as deliberações do Plenário relativas às matérias constantes da Pauta da 65ª REUNIÃO ORDINÁRIA, realizada em 26 de setembro de 2017. 
PAUTA DA REUNIÃO
1. Foi dada ciência da Ata da 64ª Reunião Ordinária da CPPU.
2. O Secretário Executivo informou a respeito do processo de indicação dos novos membros da sociedade civil da CMPU para compor a CPPU.
3. Foi apresentado, pela SVMA, o mapeamento das Cooperações no Parque Ibirapuera.
4. Foram apresentadas, pela representante da SPURBANISMO, as contribuições ao Projeto de Lei sobre Direito de Nomeação, a ser encaminhada aos representantes.
5. Foi apresentada denúncia sobre torre em imóvel situado no cruzamento da Avenida Brasil com Avenida Brigadeiro Luís Antônio e, em decorrência, proposto um pronunciamento do Colegiado, a ser encaminhado à SMPR e à respectiva Prefeitura Regional, proposta acolhida por unanimidade.
6. O presidente incluiu, com anuência do Plenário, um item (2.9) na pauta.
7. SEI 6068.2017/0000406-6; SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO; RESOLUÇÃO ANÚNCIO IMOBILIÁRIO. DECISÃO: Deliberou pelo deferimento, por unanimidade, à vista da informação SP-URBANISMO/SPP-GPP (4649140), e da minuta apresentada, com a ressalva apresentada em Plenário.
8. SEI 6068.2017/0000398-1; SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA; INTERVENÇÃO URBANA TEMPORÁRIA - NUFESTIVAL. DECISÃO: Deliberou pelo deferimento, por unanimidade, à vista das informações SP-URBANISMO/SPP GPP (4591505) e (4591518).
9. SEI 6068.2017/0000228-4; PALÁCIO TANGARÁ DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO E EXPLORAÇÃO HOTELEIRA LTDA; DENOMINAÇÃO DE HOTEL. DECISÃO: Deliberou pelo deferimento da reconsideração de despacho, por 08 votos favoráveis, 02 contrários e 02 abstenções.
10. SEI 6068.2017/0000329-9; INSTITUTO DANÇAR; EVENTO - "SAMSUNG ROCK EXHIBITION - NIRVANA: TAKING PUNK TO THE MASSES". DECISÃO: Deliberou pelo deferimento parcial da solicitação, por unanimidade, conforme informação “ad referendum” SMUL/SEOC/CPPU (4360909), com a ressalva da necessária retirada do nome do patrocinador na comunicação visual (“testeira”) após 30 dias de exposição; Deliberou também pelo indeferimento, por unanimidade, da solicitação de reconsideração da análise.
11. OFÍCIO Nº 341/PR-IP/GAB/17; PREFEITURA REGIONAL IPIRANGA; MONUMENTO “MARCO DA PAZ”. DECISÃO: Deliberou pelo indeferimento, por unanimidade, à vista das informações SP-URBANISMO/SPP-GPP (fls. 12 e 13).
12. SEI 6068.2017/0000327-2; ZUFFA EVENTOS ESPORTIVOS BRASIL LTDA; PROJETO – “TOUR DAS LETRAS”. DECISÃO: Deliberou pelo deferimento, por 08 votos favoráveis e 04 abstenções, à vista das informações SP-URBANISMO/SPP-GPP (4591473) e (4591497).
13. SEI 6068.2017/0000396-5; IPEMAC PROD CULT E APOIO ADM EIRELI – ME; INTERVENÇÃO EM FACHADA. DECISÃO: Deliberou pelo deferimento, por unanimidade, à vista das informações SP-URBANISMO/SPP-GPP (4611964) e
(4612278), com a ressalva apresentada em plenário.
14. SEI 6068.2017/0000405-8; SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES; SINALIZAÇÃO VERTICAL DE ORIENTAÇÃO DE CICLOVIAS. Deliberou, por unanimidade, pela retirada da pauta para complementação de informações e constituição de um Grupo de Trabalho sobre o tema.
15. SEI 6068.2017/0000375-2; BANCO DE EVENTOS LTDA; EVENTO - "PROJETO VW". DECISÃO: Deliberou pelo deferimento, em caráter excepcional, por 10 votos favoráveis e 01 abstenção, à vista das informações SP URBANISMO/SPP-GPP (4692208) e (4692291).