DESPACHO SMUL.SEOC.CPPU/3697440/2017

Publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo no dia 11 de julho de 2017, página 17.

Processo: 6068.2017/0000233-0
Interessado: ESPORTE CLUBE PINHEIROS 
Local: AV. FARIA LIMA
Assunto: INTERVENÇÃO URBANA "PINHEIROS CADÊ NOSSO RIO?"
PROCESSO DEFERIDO
1. À vista do solicitado pelo interessado, da Lei nº 14.223/2006, da Resolução SMDU.CPPU/001/2010 (Regimento Interno), das manifestações da Gerência de Planejamento (3695178) e (3695235) e da Resolução SMDU.CPPU/020/2015, o presente processo não requer submissão ao colegiado da Comissão de Proteção à Paisagem Urbana – CPPU.
2. Nestes termos, DEFIRO a comunicação visual da intervenção artística a ser realizada nos muros do Esporte Clube Pinheiros, localizado na Avenida Brigadeiro Faria Lima, 2378- Distrito Pinheiros, Prefeitura Regional Pinheiros, entre os dias 17 de julho a 20 de outubro de 2017, condicionada à exibição do nome e logo do realizador por um período máximo de 30 dias, conforme disposto no inciso I do art. 19 da Lei Municipal nº 14.223/2006.
3. A presente anuência não exime a obtenção das demais autorizações previstas na legislação vigente, inclusive da Prefeitura Regional de Pinheiros.