GUILHERME PEDROSO NASCIMENTO NAFALSKI, Secretário Executivo da Comissão de Proteção à Paisagem Urbana - CPPU/SMUL, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, DETERMINA a publicação do extrato contendo as deliberações do Plenário relativas às matérias constantes da Pauta da 6ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, realizada em 04 de julho de 2017.
PAUTA DA REUNIÃO
1. O Senhor Presidente da CPPU abriu a reunião e deu ciência da Ata da 63ª Reunião Ordinária da CPPU; em seguida o Secretário Executivo informou a respeito do andamento do processo eleitoral dos membros da sociedade civil que compõem o CMPU.
2. SEI 6068.2017/0000185-7; EDUARDO S. L. G. SRUR EPP; INTERVENÇÃO URBANA: “PINTADO”. DECISÃO: Deliberou pelo deferimento, por unanimidade, à vista das informações SP-URBANISMO/SPP-GPP (3303986) e (3304098) e da minuta apresentada.
3. 6068.2017/0000093-1; SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI; GALERIA DE ARTE DIGITAL SESI SP. DECISÃO: Deliberou pelo deferimento, por unanimidade, à vista das informações SP-URBANISMO/SPP-GPP (3537734) e (3539798), e da minuta apresentada.
4. P.A. 2017-0.063.939-7; BANCO BRADESCO; RECURSOS DE MULTA. DECISÃO: Deliberou pelo deferimento, por unanimidade, à vista das informações SP-URBANISMO/SPP-GPP fls. 91 a 93 e fl. 94, e da minuta de manifestação ao deferimento do recurso apresentado.
5. SEI 6068.2017/0000162-8 ; VITACON 49 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO SPE LTD; CONSULTA SOBRE ANÚNCIO IMOBILIÁRIO. DECISÃO: Deliberou pelo deferimento, por unanimidade, à vista das informações SP-URBANISMO/SPP-GPP (3411015) e (3417786), da minuta apresentada, com as ressalvas deliberadas em plenário. Deliberou ainda, por unanimidade, pelo cancelamento do DESPACHO SMDU.SEOC.CPPU/037/2016, objeto do processo nº 2015-0.281.346-3 do mesmo interessado, com a respectiva revogação da autorização.
6. SEI 6068.2017/0000213-6 ; ARQUITETURA E EQUILIBRIO LTDA; CONSULTA SOBRE PUBLICIDADE/ANÚNCIO. DECISÃO: Deliberou pelo deferimento, por unanimidade, à vista das informações SP-URBANISMO/SPP-GPP (3532957) e (3533062), da minuta de resposta a ser encaminhada, com as ressalvas deliberadas em plenário.
7. SEI 6068.2017/0000210-1 ; FILE FESTIVAL INTERNACIONAL DE LINGUA ELETRONICA; EVENTO “FILE PAI”. DECISÃO: Deliberou pelo deferimento, por unanimidade, à vista das informações SP-URBANISMO/SPP-GPP (3586198) e (3586296), da minuta apresentada.
8. P.A. 2017-0.069.963-2 ; SVMA; TERMO DE COOPERAÇÃO - PROPOSTA DE EXECUÇÃO E MANUTENÇÃO DE MELHORIAS NO PARQUE IBIRAPUERA. DECISÃO: Deliberou pelo deferimento, por unanimidade, à vista das informações SP-URBANISMO/SPP-GPP da fls. 230 a 231 e fl. 232, da minuta apresentada, com as ressalvas deliberadas em plenário.
9. O Presidente apresentou a proposta de adiamento da próxima reunião ordinária da CPPU para o dia 08 de agosto de 2017, proposta que foi acolhida pelo plenário.