Despacho SMUL.SEOC.CPPU/3314336/2017

Publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo no dia 08 de junho de 2017, página 24.

Processo: 6068.2017/0000186-5
Interessado: RED BULL AMAPHIKO FESTIVAL
Local: PRAÇA DA BANDEIRA, SÉ
Assunto: INTERVENÇÃO URBANA
PROCESSO DOCUMENTAL
1. À vista do solicitado pelo interessado, da manifestação da Lei nº 14.223/2006, da Resolução SMDU.CPPU/001/2010 (Regimento Interno) e das manifestações da Gerência de Planejamento da Paisagem (3294893/ 3294957), considerando o estabelecido na Resolução SMDU.CPPU/020/2015, a presente solicitação não necessita de deliberação expressa da Comissão de Proteção à Paisagem Urbana – CPPU, devendo o interessado apresentar declaração de atendimento à Resolução SMDU.CPPU/020/2015 na Prefeitura Regional Sé.
2. Cumpre destacar a necessidade de o interessado obter as demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes, especialmente da CET.