GUILHERME PEDROSO NASCIMENTO NAFALSKI, Secretário Executivo da Comissão de Proteção à Paisagem Urbana- CPPU/SMUL, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,
DETERMINA a publicação do extrato contendo as deliberações do Plenário relativas às matérias constantes da Pauta da 63ª REUNIÃO ORDINÁRIA, realizada em 23 de maio de 2017.
PAUTA DA REUNIÃO
1. O Senhor Presidente da CPPU abriu a reunião deu ciência da Ata da 62ª Reunião Ordinária da CPPU.
2. O presidente consultou o Plenário sobre a modificação da ordem da Pauta, para iniciar com a apreciação do item 3, referente ao TID 16396863, o que foi acolhido pelo conjunto de Representantes presentes.
3. TID 16396863 ref. PA nº 2014-0.227.809-4; SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS E OBRAS; RESTAURO E MODERNIZAÇÃO DA PASSARELA DO AEROPORTO DE CONGONHAS. DECISÃO: Deliberou pelo deferimento, por unanimidade, à vista da minuta apresentada, com as ressalvas apresentadas em plenário, à vista das informações SP-URBANISMO/SDP-GPP fl.40 e 42, e da proposta apresentada em plenário.
4. TID 16359633; TECNISA ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA; INSTALAÇÃO DE TOTENS COM CÂMERAS DE SEGURANÇA. DECISÃO: Deliberou por 06 votos a favor, 05 contra, e 01 abstenção, pelo deferimento da instalação dos elementos de monitoramento de segurança (totens, câmeras e callbox); por unanimidade pelo indeferimento da comunicação visual presente nos totens contendo o nome “Jardim das Perdizes” e respectivo logo e; por 11 votos a favor e 01 contrário, pela substituição da comunicação visual, de acordo modelo informativo a ser apresentado pela assessoria técnica da Gerência de Planejamento da Paisagem/SPURBANISMO, à vista das informações SP URBANISMO/SDP-GPP fl. 31 e 32, e da proposta apresentada em plenário.
5. TID 16372694; PREFEITURA REGIONAL DE CIDADE ADEMAR; CONSULTA SOBRE PROPAGANDA DE LANÇAMENTOS IMOBILIÁRIOS. DECISÃO: Deliberou, por unanimidade, à vista das informações SP-URB/SPP-GPP fl. 08 e 09, pela resposta à Prefeitura Regional apresentada ao Plenário.
6. 6068.2017/0000147-4; BANCO DO BRASIL SA; INTERVENÇÃO URBANA – “AÇÃO INVERNO 100 FRIO". DECISÃO: Deliberou pelo indeferimento, por unanimidade, à vista das informações SP-URBANISMO/SDP-GPP nº 3018799 e nº 3020683.
7. O Presidente deu posse à representante suplente do Instituto dos Arquitetos de São Paulo – IAB, designada pela Portaria PREF-88, de 11 de abril de 2017.
8. Foi dada ciência à recomendação do MPF à Prefeitura do Município de São Paulo, nos termos do ofício nº 5837/2017 –PR-SP-00030796/2017 – IC nº 1.34.001.005085/2016-44.
9. Foi dada ciência das respostas aos ofícios 003/2017/SMUL/SEOC/CPPU à Prefeitura Regional da Lapa e 005/2017/SMUL/SEOC/CPPU à Prefeitura regional da Sé, sobre denuncias de descumprimento da Lei 14.223/06.
10. Foi dada ciência da resposta aos ofícios 002 e 007/2017/SMUL/SEOC/CPPU, sobre descumprimento do Despacho SMUL.SEOC.CPPU/007/2017.
11. Foram apresentadas (i) a retrospectiva sobre a legislação de grafite e arte urbana em São Paulo, pela Gerencia de Planejamento da Paisagem, da SP-Urbanismo e (ii) o projeto do Museu de Arte de Rua – MAR pela Secretaria Municipal de Cultura.