Processo: 6068.2017/0000159-8
Interessado: Secretaria Municipal de Cultura
Local: Vários
Assunto: PARCERIA BRADESCO E SMC VIRADA 2017
PROCESSO DEFERIDO
1. À vista do solicitado pelo interessado, das manifestações da Gerência de Planejamento (3006161) e (3006202), da Lei nº 14.223/2006, da Resolução SMDU.CPPU/001/2010 (Regimento Interno) e da Resolução SMDU.CPPU/020/2015 o presente processo não requer submissão ao colegiado da Comissão de Proteção à Paisagem Urbana – CPPU.
2. Nestes termos, DEFIRO a comunicação visual apresentada para o evento Virada Cultural, a ser realizado nos dias 20 e 21 de maio de 2017, em diversos locais do Município de São Paulo, que se encontra de acordo com o item 5.7 da Resolução SMDU.CPPU/020/2015, que trata da comunicação visual dos eventos gratuitos organizados por órgão da administração direta.
3. A presente anuência não exime a obtenção das demais autorizações previstas na legislação vigente.