Extrato da 62ª Reunião Ordinária

Publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo no dia 12 de abril de 2017, página 14.

GUILHERME PEDROSO NASCIMENTO NAFALSKI, Secretário Executivo da Comissão de Proteção à Paisagem Urbana - CPPU/SMUL, no uso de suas atribuições legais e  regulamentares, DETERMINA a publicação do extrato contendo as deliberações do Plenário relativas às matérias constantes da Pauta da 62ª REUNIÃO ORDINÁRIA, realizada em 11 de abril de 2017.
PAUTA DA REUNIÃO
1. O Senhor Presidente da CPPU abriu a reunião e registrou um agradecimento em nome da CPPU à Servidora Ana Paula de Araújo Viera, recém desligada da secretaria. 
2. Foi dada ciência da Ata da 61ª Reunião Ordinária e da 5ª Reunião Extraordinária do CPPU.
3. 2016-0.176.057-0; SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO – SMDU; RESOLUÇÃO PAINEL ELETRÔNICO. 
DECISÃO: Deliberou pelo deferimento, por unanimidade, à vista da minuta apresentada, com as ressalvas apresentadas em plenário.
4. 6066.2016/0000117-0; ELECTRA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA; PAINEL DE LED DE MENSAGEM VARIÁVEL.
DECISÃO: Deliberou por unanimidade pela retirada da pauta, condicionado ao desligamento, até sua readequação à Resolução de Painel Eletrônico, aprovada na presente reunião.
5. 6068.2017/0000014-1; HTL SP PARTICIPAÇÕES S/A HOTEL FOUR SEASONS AT SÃO PAULO; ANÚNCIO INDICATIVO DE HOTEL.
DECISÃO: Deliberou pelo deferimento, por unanimidade, à vista das informações SP-URBANISMO/SDP-GPP nº 2164096 e  nº 2164447, e da proposta apresentada em plenário. 
6. 6068.2017/0000006-0; ODEBRECHT REALIZAÇÕES SP EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO; ANÚNCIO INDICATIVO DE HOTEL. 
DECISÃO: Deliberou pelo deferimento, por unanimidade, à vista das informações SP-URBANISMO/SDP-GPP nº 2164096 e nº 2164447, e da proposta apresentada em plenário.
7. 7810.2017/0000088-0; SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL; RESOLUÇÃO ANÚNCIO DE HOTEL.
DECISÃO: Resolução aprovada por unanimidade, considerando a Informação SP-URB/SPP-GPP nº 2602963 e Minuta apresentada em plenário.
8. 2015-0.297.133-6; VOITH PAPER MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA; RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO/ CADASTRO DE ANÚNCIO.
DECISÃO: Deliberou pelo deferimento, por unanimidade, à vista a informação técnica da Gerência de Planejamento da Paisagem às fls. 78 a 80 e da proposta apresentada em plenário.
9. 6068.2017/0000026-5; BELA VISTA CULTURAL LTDA; INTERVENÇÃO URBANA TEMPORÁRIA - "PAIXÃO".
DECISÃO: Deliberou por ratificar, por unanimidade, à vista das informações SP- RBANISMO/SPD-GPP nº 2490689 e nº 2490789, a Informação SMUL/SEOC/CPPU nº 2529426, deferindo o processo.
10. 6068.2017/0000090-7; UNIÃO GERAL DOS TRABALHADORES; EXPOSIÇÃO FOTOGRAFICA.
DECISÃO: Deliberou pelo deferimento, por unanimidade, à vista das informações SP-URBANISMO/SDP-GPP nº 2599710 e nº 2599887, e da proposta apresentada em plenário, com as ressalvas apresentadas em plenário.
11. 6068.2017/0000084-2; EPPIFANIA PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA; PROJEÇÃO MAPEADA NA FACHADA DO MASP.
DECISÃO: Deliberou pelo deferimento, por unanimidade, à vista das informações SP-URBANISMO/SDP-GPP nº 2601860 e nº 2602169, e da proposta apresentada em plenário.
12. 6027.2017/0000103-9; SECRETÁRIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE; CONTRAPARTIDAS VISUAIS PARA INCENTIVAR DOAÇÕES PARA OS  PARQUES MUNICIPAIS.
DECISÃO: Ciência das ações e deliberações realizadas pelo Grupo Técnico aprovado na 1ª Reunião Ordinária da CPPU, apresentadas ao Plenário e constantes nas informações SP-URB/SPP-GPP nº 2642634 e nº 2642990. 
13. 6068.2017/0000097-4; SECRETÁRIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTE; EVENTO: “MAIO AMARELO”. 
DECISÃO: Deliberou por unanimidade, à vista das informações SP- RBANISMO/SDP-GPP nº 2611164 e nº 2611536, e da proposta apresentada em plenário, pelo deferimento da instalação do laço amarelo e da frase “Maio Amarelo – Atenção Pela Vida” na fachada do edifício sede da SMT; e da utilização dos banners com mensagens educativas a serem utilizadas nas ações de educação de trânsito em diversos eventos externos; e indeferimento da utilização de balões por estarem em desconformidade com o item 4.11 da Resolução SMDU. CPPU/020-2015; da utilização de adesivos em ônibus e de faixas instaladas em postes, placas de trânsito, passarelas, pontes, viadutos etc. por estarem em desconformidade com o artigo 9º da Lei nº 14.223/2006.