GUILHERME PEDROSO NASCIMENTO NAFALSKI, Secretário Executivo da Comissão de Proteção à Paisagem Urbana - CPPU/SMUL, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, DETERMINA a publicação do extrato contendo as deliberações do Plenário relativas às matérias constantes da Pauta da 61ª REUNIÃO ORDINÁRIA, realizada em 14 de fevereiro de 2017.
PAUTA DA REUNIÃO
1. A Senhora Secretária de Urbanismo e Licenciamento, Heloisa M. Salles Penteado Proença, abriu a 61ª Reunião Ordinária  da CPPU, iniciando uma rodada de apresentações entre os representantes da Comissão.
2. Ao final das apresentações, o Senhor Presidente, no uso de suas atribuições legais, empossou os novos representantes do Poder Público na CPPU, através da Portaria 40 de 10 de fevereiro de 2017, publicada no do D.O.C, em 11 de fevereiro, à página 05.
3. Foi dada ciência da Ata da 60ª Reunião Ordinária da CPPU.
4. A Representante Titular da SP Urbanismo, Lara Figueiredo, fez uma breve apresentação do histórico, noções gerais e atribuições da CPPU, conforme disposto na Lei Municipal nº 14.223/2006 e Regimento Interno da CPPU.
5. O Secretário Executivo da CPPU, Guilherme Pedroso Nafalski, finalizou a apresentação esclarecendo os procedimentos estabelecidos pelo Decreto nº 56.268/2015 nos atos que se referem à CPPU.
6. O Senhor Presidente colocou em votação a inclusão na pauta do P.A nº 2016.0-222.128-2 e do TID n° 16109655.
DECISÃO: Deliberou pela inclusão com a alteração da pauta, por unanimidade.
7. 2016.0-222.128-2 ; SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA – SESI; FACHADA DO EDIFÍCIO SESI/FIESP; AVENIDA PAULISTA, 1313.
DECISÃO: Deliberou, por unanimidade, pela continuidade da operação do painel de LED na fachada do Edifício FIESP/  SESI, Galeria de Arte Digital SESI, para exibição de conteúdosexclusivamente artísticos, até o final de abril  (30/04) de 2017.Deliberou também, pela aprovação das mostras que compreendem o período de janeiro a abril de 2017, por unanimidade, à vista da informação técnica da Gerência de Planejamento da Paisagem às fls. 56 a 59 e da proposta apresentada em plenário, com ressalvas.
8. 6066.2016/0000131-5; HOTEL PANAMBY; PAINEL COM DENOMINAÇÃO DE HOTEL EM FACHADA.
DECISÃO: Deliberou pelo deferimento, por unanimidade, à vista da Informação SP-URBANISMO/SDP-GPP Nº 1847108, INFORMAÇÃO SP-URBANISMO/SDP-GPP Nº 1848591 e da proposta apresentada em plenário.
9. 6027.2017/0000103-9; SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE – SVMA; SUGESTÕES DE CONTRAPARTIDAS VISUAIS PARA INCENTIVAR DOAÇÕES PARA OS PARQUES MUNICIPAIS.
DECISÃO: Deliberou, por 12 votos favoráveis e 02 abstenções, favoravelmente à iniciativa da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente - SVMA em buscar soluções alternativas para o recebimento de bens móveis e serviços em doação, a partir de edital de chamamento público, tendo como incentivo à iniciativa privada a exposição de sua marca na paisagem urbana. Deliberou ainda, pela constituição de um Grupo Técnico,  formado por representantes da CPPU, com o objetivo de auxiliar a SVMA a estabelecer a comunicação visual para o edital de chamamento público e subsidiar a Subcomissão de Termos de Cooperação, instituída pelo Decreto nº 52.062/10.
10. TID n° 16109655; SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA – SMC; CARNAVAL DE RUA DE SÃO PAULO 2017.
DECISÃO: Deliberou pelo deferimento parcial, por 11 votos favoráveis, 02 contrários e 01 abstenção, do conjunto de elementos apresentados para ativação das marcas de patrocinadores do Carnaval de Rua 2017, com a obrigatoriedade de que a comunicação visual dos elementos apresentados siga as  diretrizes Cartilha para Ativação de Marca de Patrocinadores do Carnaval de Rua, deferindo a comunicação visual na estrutura de apoio da roda gigante, junto ao solo e indeferindo qualquer inserção de comunicação visual na roda gigante e em sua estrutura.