TID: 16109655
Interessado: SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA – SMC
Assunto: CARNAVAL DE RUA DE SÃO PAULO 2017.
PROCESSO DEFERIDO PARCIALMENTE
1. A Comissão de Proteção à Paisagem Urbana – CPPU/ SMDU, em sua 61ª Reunião Ordinária, realizada no dia 14 de  fevereiro de 2016, no uso de suas atribuições legais, por 11 votos favoráveis, 02 votos contrários e 01 abstenção, DELIBERA, à vista da informação técnica da Gerência de Planejamento da  Paisagem à fl. 36, e com o entendimento construído pelo Plenário, pelo deferimento parcial do conjunto de elementos apresentados para ativação das marcas de patrocinadores do Carnaval de Rua 2017, conforme segue:
a) Os elementos apresentados que constam da Cartilha para Ativação de Marca de Patrocinadores do Carnaval de Rua 2016 deverão seguir as regras nela especificadas;
b) Os carros de apoio propostos guardam semelhança com os trios elétricos previstos na referida Cartilha, devendo seguir  as especificações nela determinadas, com base nos critérios de inserção de logo definidos em função da extensão da carroceria do veículo;
c) Fica deferida a comunicação visual na estrutura de apoio da roda gigante, junto ao solo, apresentada à fl. 35, incluindo lonas com exposição de logos e slogan do patrocinador. 
d) Fica indeferida qualquer inserção de comunicação visual na roda gigante e em sua estrutura.
2. A presente anuência não exime a obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes.