A Senhora Secretária Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL, no uso de suas atribuições legais e regulamentares e,
CONSIDERANDO as disposições do Decreto nº 56.268, de 22 de julho de 2015, notadamente na previsão de seu artigo 15,
RESOLVE:
I- Designar o servidor Luis Eduardo Surian Brettas, E05705-3, integrante do corpo técnico da SP-URBANISMO, para exercer a Presidência da Comissão de Proteção à Paisagem Urbana – CPPU.
II- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação
III – Fica revogada a Portaria nº 009/2016 - SMDU.G.