Processo: 2016-0.237.317-1
Interessado: ESPORTE CLUBE PINHEIROS
Local: AVENIDA BRIGADEIRO FARIA LIMA
Assunto: EXPOSIÇÃO – “RIO PINHEIROS, A PRAIA DO PAULISTANO”
PROCESSO DEFERIDO
1. À vista do solicitado pelo interessado, da manifestação
da Assessoria Técnica da Gerência de Planejamento às fls. 17 e
18, que entendeu não ser necessária a aprovação expressa da
Comissão de Proteção à Paisagem Urbana, conforme estabelecido
no item “10.2” da Resolução SMDU.CPPU/020/2015.
2. Nestes termos, DEFIRO a exposição denominada “Rio
Pinheiros, A Praia do Paulistano” a ser realizada no período
de 15/11/2016 a 15/02/2017, condicionada à exibição do
nome e logo do realizador por um período máximo de 30 dias,
conforme disposto no item I do artigo 19 da Lei Municipal nº
14.223/2006.
3. A presente anuência não exime a obtenção das demais
licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos
competentes.