GUILHERME PEDROSO NASCIMENTO NAFALSKI, Secretário Executivo da Comissão de Proteção à Paisagem Urbana - CPPU/SMDU, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, DETERMINA a publicação do extrato contendo as deliberações do Plenário relativas às matérias constantes da Pauta da 59ª REUNIÃO ORDINÁRIA, realizada em 01 de novembro de 2016.
PAUTA DA REUNIÃO
1. Foi dada ciência da Ata da 58ª Reunião Ordinária.
2. Na sequência o Senhor Presidente abriu para os informe gerais.
3. A Sra. Cristiana Rodrigues, Gerente do Projeto de Espaço Público da Superintendência de Desenho da Paisagem da SP Urbanismo, informou sobre o projeto “Guia de Boas Práticas” que pretende orientar os profissionais responsáveis pelo desenho da cidade, e convidou a comissão para realizar contribuições no processo de elaboração.
4. Na sequência, o Secretário Executivo da CPPU, Guilherme Pedroso Nascimento Nafalski, fez os seguintes informes: 1. Atualização de dados no Geosampa; 2. Audiência Pública do “Projeto de Intervenção Urbana - PIU Leopoldina” e 3. Consulta Pública do “Projeto de Intervenção Urbana - PIU Arco Tietê.”
5. 2016-0.096.809-7; Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - SMDU; Resolução De Arte Pública e Resolução de Intervenção Urbana.
DECISÃO: Deliberou pelo deferimento, por 11 votos favoráveis e 01 abstenção, à vista da minuta de Resolução de Arte Pública apresentada em plenário. Deliberou ainda, pelo deferimento, por unanimidade, à vista da minuta de Resolução de Intervenção Urbana apresentada em plenário.
6. 2015-0.343.213-7; Município de São Paulo; Lei Municipal nº 16.374/2016 que altera a Lei nº 14.223/06. A Comissão de Proteção à Paisagem Urbana - CPPU tomou ciência da Proposta de Decreto Regulamentador da Lei Municipal nº 16.374/2016.
7. TID n° 14289853; Secretaria Municipal de Cultura – SMC; Proposta de Decreto Regulamentador de Termo de Cooperação em Bem de Valor Cultural. A Comissão de Proteção à Paisagem Urbana - CPPU tomou ciência da Proposta de Decreto Regulamentador para celebração de Termos de Cooperação que tenham por objeto o restauro e a conservação de bens de valor cultural.
8. 2016.0-222.128-2; Serviço Social da Indústria – Sesi; Fachada Do Edifício Sesi/Fiesp.
DECISÃO: Deliberou pelo deferimento, por unanimidade, à vista da informação técnica da Gerência de Planejamento da Paisagem às fl. 18 e 19 e da proposta apresentada em plenário.
9. TID nº 15709013; São Paulo Turismo; Evento – “Natal Iluminado 2016”.
DECISÃO: Deliberou pelo deferimento, por unanimidade, à vista da informação técnica da Gerência de Planejamento da Paisagem às fl. 31 a 33 e da proposta apresentada em plenário.
10. 2016-0.208.226-6 ; Maria Augusta Business Innocation Eirelli – ME; Arte Pública – Grafite “Projeto Cores Para o Brás”.
DECISÃO: Deliberou pelo deferimento, por 05 votos favoráveis, 04 votos contrários e 02 abstenções, à vista da informação técnica da Gerência de Planejamento da Paisagem às fl. 81 e 82, da proposta e ressalva apresentadas em plenário.