Processo: 2016-0.182.796-9
Interessado: SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL
Assunto: INSTALAÇÃO DE MONUMENTO AO ZUMBI DOS PALMARES
PROCESSO DEFERIDO
1. A Comissão de Proteção à Paisagem Urbana – CPPU/SMDU, em sua 58ª Reunião Ordinária, realizada no dia 04 de outubro de 2016, por 13 votos favoráveis e 01 abstenção, no uso de suas atribuições legais e considerando que a intervenção proposta está em consonância com os objetivos da ordenação da paisagem previstos na Lei Municipal nº 14.223/2006, DELIBERA, à vista da informação técnica da Gerência de Planejamento da Paisagem às fls. 41 e 42 e da proposta apresentada em plenário, pelo deferimento da instalação de Monumento a Zumbi dos Palmares nas proximidades da Praça Antonio Prado junto ao canteiro central da Avenida São João e respectiva placa explicativa do monumento, conforme segue:
I. O monumento será executado em bronze, com dimensões de 0,56m de largura por 2,05 de altura, assentado em base de concreto revestido de granito, com 1,40m x 1,40m e 0,70m de altura, conforme apresentado às fls. 10 a 12.
II. A placa descritiva da obra será executada em bronze e com dimensões de 0,20m x 0,50m, conforme modelo à fl. 40.
2. A presente anuência não exime a obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes.