Processo: 2016-0.201.403-1
Interessado: MUSEU DE ARTE DE SÃO PAULO ASSIS CHATEAUBRIAND
Local: AVENIDA PAULISTA 1578
Assunto: MOSTRA INTERNACIONAL DE CINEMA EM SÃO PAULO
PROCESSO DEFERIDO
1. À vista do solicitado pelo interessado, da manifestação da Assessoria Técnica da Gerência de Planejamento às fls. 20 e 21, da Lei nº 14.223/2006, da Resolução SMDU.CPPU/001/2010 (Regimento Interno) e da Resolução SMDU. SEOC.CPPU/020/2015 o presente processo não requer submissão ao colegiado da Comissão de Proteção à Paisagem Urbana – CPPU.
2. Nestes termos, e uma vez que os dois banners e o cartaz propostos pelo interessado já foram objeto de deliberação daCPPU e a faixa no gradil enquadra- e por similaridade no item 1 da Resolução 002/2008/CPPU/SEHAB DEFIRO a comunicação visual do evento “40ª Mostra Internacional de Cinema em São Paulo”, de acordo com o item 10.2 da Resolução SMDU.SEOC.CPPU/020/2015.
3. A presente anuência não exime a obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes, especialmente da Subprefeitura Sé e do Departamento do Patrimônio Histórico da Secretaria Municipal de Cultura (SMC/DPH).