PROCESSO: 2016-0.165.640-4
INTERESSADO: SINDICATO DOS COMERCIÁRIOS DE SÃO PAULO
LOCAL: RUA FORMOSA 99, CENTRO
ASSUNTO: EVENTO “75° ANIVERSÁRIO”
PROCESSO DEFERIDO
1. Com base nas competências da Comissão de Proteção à Paisagem Urbana – CPPU e da Empresa Municipal de Urbanização – EMURB (hoje SP Urbanismo), nos termos dos artigos 35 e 38 da Lei nº. 14.223/2006, bem como do artigo 16 da Resolução SMDU.CPPU/001/2010 (Regimento Interno), baseado na manifestação da Assessoria Técnica da Gerência de Planejamento da Paisagem à fl. 10 e à partir das informações constantes do requerimento do interessado, a presidência da CPPU entende que a solicitação não requer submissão ao colegiado da CPPU, portanto, DEFERE o evento “75º Aniversário” do Sindicato dos Comerciários de São Paulo, conforme banner proposto pelo interessado à fl. 04, na Rua Formosa, 99, com a ressalva de que a veiculação não poderá ser superior à 30 (trinta) dias.
2. A presente anuência é condicionada a obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes.