Processo: TID nº 15138785
Interessado: SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS E SP NEGÓCIOS
Assunto: TERMO DE COOPERAÇÃO PARA EXPANSÃO DO PROGRAMA WI-FI LIVRE SP
DESPACHO SMDU.SEOC.CPPU/071/2016
PROCESSO DEFERIDO
1. A Comissão de Proteção à Paisagem Urbana – CPPU/SMDU, em sua 56ª Reunião Ordinária, realizada no dia 05 de julho de 2016, por 11 votos favoráveis e  01 voto contrário, nouso de suas atribuições legais, DELIBERA pelo deferimento  da comunicação visual da placa indicativa de cooperação com aplicação de cor, à vista da informação técnica da Gerência de Planejamento da Paisagem ás fls. 37 a 39 e da proposta apresentada em plenário, com as seguintes condicionantes:
a) que seja mantida uma distância mínima entre placas de 50m;
b) que as placas sejam instaladas somente nas áreas de cobertura efetiva do serviço;
c) está vedada a instalação de placas em postes históricos ou decorativos, bem como em postes de placa indicativa de logradouro;
d) a instalação de placas em locais tombados deve ter anuência prévia do DPH/SMC, e em Parques Municipais de SVMA.
2. DELIBERA, ainda, por 06 votos favoráveis, 05 votos contrários e 01 abstenção, pelo deferimento da aplicação de cor nos postes que suportarem as antenas de wifi, da forma como foi apresentado pelo interessado à fl. 35.
3. Os elementos cromáticos deverão estar em conformidade com o Manual de Identidade Visual da Prefeitura Municipal de São Paulo.