Processo: 2016-0.138.943-0
Interessado: CERIMÔNIAS CARIOCAS 2016 SPE LTDA
Local: VÁRIOS
Assunto: EVENTO - “REVEZAMENTO DA TOCHA OLÍMPICA – RIO 2016”
PROCESSO DEFERIDO
1. A Comissão de Proteção à Paisagem Urbana – CPPU/SMDU, em sua 56ª Reunião Ordinária, realizada no dia 05 de julho de 2016, considerando: I. O Decreto Municipal nº 57.030/2016, que dispõe sobre medidas a serem adotadas para a realização, na Cidade de São Paulo, de competições relativas aos Jogos Olímpicos 2016,
II. A Lei Municipal nº 14.223/2006 (Lei Cidade Limpa), 
III. Os compromissos assumidos pela Cidade de São Paulo com a realização dos eventos das Olimpíadas Rio 2016, sendo inclusive uma das sedes que receberão partidas de futebol no âmbito dos Jogos Olímpicos,
IV. A curta duração, a importância e o caráter excepcional do evento de Revezamento da Tocha Olímpica na Cidade de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, DELIBERA por unanimidade, pelo deferimento da comunicação visual do evento, à vista da informação técnica da Gerência de Planejamento da Paisagem às fls. 101 a 103 e da proposta apresentada em plenário.
2. A presente anuência não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes.