Processo: 2016-0.092.435-9
Interessado: THIAGO DE SAMPAIO BENDER
Local: AV. TIRADENTES (MURETAS DO VIADUTO)
Assunto: ARTE PÚBLICA – GRAFITE “NEO RUPESTRE” PROCESSO DEFERIDO
1. A Comissão de Proteção à Paisagem Urbana – CPPU/SMDU, em sua 55ª Reunião Ordinária, realizada no dia 31 de maio de 2016, por unanimidade, no uso de suas atribuições legais, DELIBERA, à vista da informação técnica da Gerência de Planejamento da Paisagem às fls. 11 e 12 e da proposta apresentada em plenário, pelo deferimento da intervenção artística proposta, tendo em vista que não contraria dispositivos da Lei Municipal nº 14.223/2006.
2. A presente anuência também é condicionada a obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes, especialmente da Subprefeitura Sé, por tratar-se de intervenção em área pública sob sua administração, e do DPH/CONPRESP, por tratar-se de área envoltória de bem tombado.