Despacho SMDU.CPPU/044/2016

Publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo no dia 07 de junho de 2016, página 24.

DESPACHO SMDU.SEOC.CPPU/044/2016
Processo: 2016-0.111.594-2
Interessado: RISADARIA EVENTOS CULTURAIS E PRODUÇÃO ARTÍSTICAS LTDA
Local: FACHADA DO CONJUNTO NACIONAL, AV. PAULISTA N° 2.073
Assunto: EVENTO - “RISADARIA 2016”
1. Comissão de Proteção à Paisagem Urbana – CPPU/SMDU, em sua 55ª Reunião Ordinária, realizada no dia 31 de maio de 2016, por 11 votos favoráveis e 01 abstenção, no uso de suas atribuições legais, DELIBERA, à vista da informação técnica da Gerência de Planejamento da Paisagem ás fls. 30 e 31 e da proposta apresentada em plenário, pelo deferimento da comunicação visual do evento “Risadaria 2016”, considerando o caráter temporário e cultural do evento, condicionado a: 
a. Prazo máximo de exibição de 30 dias, conforme previsto no artigo 19 da Lei Municipal nº 14.223/2006 para anúncios especiais de finalidade cultural;
b. Obtenção da aprovação dos demais órgãos públicos competentes, em especial da Subprefeitura Pinheiros e do DPH/ CONPRESP, por tratar-se de bem tombado