Prefeitura de São Paulo

Processo nº 2015-0.115.586-1
INTERESSADO: GAFISA S.A.
ASSUNTO: INSTALAÇÃO DE PLACAS FOTOVOLTAICAS EM COBERTURA DE EDIFÍCIOS
PROCESSO INDEFERIDO 
Trata o presente de solicitação apresentada pelo interessado à Comissão de Proteção à Paisagem Urbana - CPPU para aprovação de instalação de placas fotovoltaicas em cobertura de futuros empreendimentos, que a partir de determinado ponto do logradouro público, forma no conjunto o logo da empresa, medindo 2,00m x 1,72m retroiluminado com LED.
A Comissão de Proteção à Paisagem Urbana - CPPU, em sua 47ª Reunião Ordinária, realizada no dia 27 de maio de 2015 deliberou pelo indeferimento do solicitado, por 10 votos favoráveis e 01 abstenção, uma vez que o elemento pretendido é considerado como anúncio visível de logradouro público instalado fora do local onde se exerce a atividade, infringindo os artigos nº 18 e § 8º do artigo 13 da Lei Municipal nº 14.223/2006.