DANIEL TODTMANN MONTANDON, Presidente da Comissão de Proteção à Paisagem Urbana - CPPU/SMDU, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, DETERMINA a publicação do EXTRATO contendo as deliberações do plenário relativas às matérias constantes da Pauta da 36ª REUNIÃO ORDINÁRIA, realizada em 11 de junho de 2014. 
1. Aprovação da Ata da 35ª Reunião Ordinária. DECISÃO: Deliberou, por unanimidade, pela aprovação da Ata. 
2. Alteração da pauta. 
DECISÂO: Deliberou, por unanimidade, pela retirada de pauta do item 3.3. PA nº. 2014.0.104.276-3, interessado: HBRSEI Investimentos Imobiliários Ltda. para instrução do processo, e inclusão do TID nº. 12267992 (Ofício nº 0069/2014 – GVP), interessado: PMSP – Gabinete da Vice-Prefeita. 
3. PA Nº. 2014.0.119.109-2, referente à aprovação do projeto de intervenção artística denominada “Grafite como Arte, Cultura e Geração de Renda”. Interessado: MR Comunicação 
DECISÃO: Deliberou, por unanimidade, pelo deferimento do solicitado, considerando os prazos de exibição dos totens por local: 16 e 17/08/14 – Praça Wilson Moreira da Costa –Butantã; 20 e 21/09/14 – Avenida São Miguel, alt. nº 8000 – São Miguel; 18 e 19 /10/14 – Praça na Rua Dr. Joviano Pacheco Aguirre – Campo Limpo; 08 e 09/11/14 – Praça Monsenhor Escrivá – Freguesia do Ó. O interessado terá compromisso, a critério da subprefeitura competente, de restabelecimento da base original do suporte utilizado a partir de 3 (três) meses da execução e máximo de 1(um) ano da execução. 
4. PA Nº. 2014.0.143.885-3, referente à aprovação da intervenção artística denominada “Projeto de Arte com Sombras”. Interessado: Agência Fahrenheit Publicidade Ltda. 
DECISÃO: Deliberou, por unanimidade, pelo deferimento do solicitado, com as seguintes condicionantes: a) que a altura máxima para exibição da logomarca do patrocinador seja de 5,00m (cinco metros); b) que a bola representada não poderá ter nenhum desenho identificável; c) que a luz projetada não poderá extrapolar os limites da empena; d) o prazo máximo de exibição de logo do patrocinador será de 30 (trinta) dias, entre os dias 23/06/14 a 22/07/14; e e) o prazo de manutenção da obra será de 60 (sessenta) dias, entre os dias 23/06/14 a 22/08/14.
5. TID Nº. 12267992 (Ofício nº 0069/2014 – GVP), referente à aprovação da comunicação visual dos gradis instalados para operação de chegada e saída de espectadores nos jogos da Copa do Mundo em São Paulo. Interessado: PMSP – Gabinete da Vice-Prefeita. 
DECISÃO: Deliberou, por 5 (cinco) votos favoráveis, 1 (um) contrário e 1 (uma) abstenção, pelo deferimento da informação SMDU.CPPU 614/2014, da Presidência da CPPU que autorizou ad referendum a veiculação dos elementos da comunicação visual apresentados pelo interessado para os dias de realização dos jogos na Arena Corinthians Itaquera (12/06, 19/06, 23/06, 26/06, 01/07 e 09/07), condicionado à inserção do logo do patrocinador intercalado com três gradis sem veiculação de patrocínio. 
6. TID Nº. 12187881 (Ofício 008/2014/SMDHC-CJ), referente à aprovação do projeto denominado “Grafite no Complexo Viário Paulo Roberto Fanganiello Melhem”. Interessado: Coordenação de Políticas para Juventude - SMDHC. 
DECISÃO: Deliberou, por unanimidade, pelo deferimento do solicitado, sem exposição de nomes ou logos de realizadores, apoiadores ou patrocinadores, com as seguintes recomendações: a) o prazo mínimo e máximo para permanência da obra é de 3 (três) meses e 01 (um) ano respectivamente, ficando o interessado responsável pelo restabelecimento da pintura de base, a critério da administração; b) o interessado deverá informar à CPPU a data de início da intervenção artística anteriormente a sua implantação; c) considerando que na 2ª Reunião Extraordinária da CPPU de 15 de janeiro de 2014, foi aprovada intervenção em grafite até janeiro de 2015 no mesmo local e para o mesmo interessado, recomendamos que a SMDHC-CJ comunique os artistas antes da implantação de nova intervenção no local. 
7. PA Nº. 2014-0.146.279-7, referente à aprovação da intervenção em aeronave da Gol denominada “Guaraná Antarctica: Avião Verde e Amarelo”. Interessado: Ambev S.A. 
DECISÃO: Deliberou, por unanimidade, pela retirada de pauta devido à motivação do pedido para apreciação do processo em questão ser incerta e indeterminada, não cabendo à plenária deliberar hipoteticamente. 
8. TID Nº. 12240845 (Ofício 317/SES- /2014), referente à aprovação da intervenção denominada “Mobiliário Urbano - WIFI Livre São Paulo”. Interessado: Secretaria Municipal de Serviços – SES. 
DECISÃO: A votação foi dividida em 3 (três) votações distintas, com deferimento parcial do solicitado: 1) Deliberou, por 6 (seis) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção, pelo deferimento da inserção do mobiliário urbano (totem) que dispõe da descrição do serviço de utilidade pública “Wifi Livre SP”; 2) Deliberou, por 5 (cinco) votos favoráveis e 2 dois (votos) contrários, pelo indeferimento da inserção do elemento de indicação do serviço de utilidade pública “Wifi Livre SP” em placas de sinalização de nomes de ruas; 3) Deliberou ainda, por 5 (cinco) votos favoráveis e 2 dois (votos) contrários, pelo indeferimento da inserção do elemento de indicação do serviço de utilidade pública “Wifi Livre SP” em postes de iluminação pública. 
9. TID Nº. 11473225, referente à aprovação da intervenção artística denominada “TransformToday”. Interessado: Fbiz Comunicação Ltda. / Absolut. 
DECISÃO: Deliberou, por unanimidade, pelo deferimento do jardim vertical e da instalação artística de figura geométrica nas empenas dos edifícios, com a ressalva de que a exibição da hashtag “#TRANSFORMTODAY” na empena cega fique limitada a dimensão de 0,15m², a uma altura máxima de 5m (cinco metros) e exibição pelo prazo de 30 dias.