DESPACHOS DA PRESIDENTE
APARECIDA REGINA LOPES MONTEIRO, Presidente da Comissão de Proteção da Paisagem Urbana -CPPU/SMDU no uso de suas atribuições legais e regulamentares, RESOLVE determinar a publicação do extrato contendo as deliberações do Plenário relativas às matérias constantes da Pauta da 4ª Reunião Ordinária, realizada em 08 de Setembro de 2010, às 14:00 horas, no Edifício Martinelli, Rua São Bento, 405, 26º andar - auditório.
1) Posse dos novos membros presentes: MARCO ANTONIO BALDONI, representante titular da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano – SMDU, JOSÉ ROBERTO ANDRADE AMARAL e CIBELE MARTINS SAMPAIO, representantes titular e suplente do Movimento Defenda São Paulo e CLAUDIA GRUNAUER KASSAB, representante titular da Fecomercio.
2) Ata da 3ª Reunião Ordinária do dia 07 de julho de 2010:
Decisão: a Comissão de Proteção à Paisagem Urbana - CPPU deliberou pela sua aprovação com as ressalvas apresentadas, por unanimidade.
3) Apresentação da construção dos trabalhos da Subcomissão dos Retificadores de Proteção Catódica:
Decisão: A pedido da Diretoria de Convias foi retirado de pauta, por unanimidade.
4) Apresentação da conclusão dos trabalhos da Subcomissão do Relógio Pça. Antonio Prado( processo nº 2007-0.339.613-3;
Interessado: Mário Montini de Nichile).
Decisão: a Comissão de Proteção à Paisagem Urbana - CPPU deliberou favoravelmente por unanimidade, que os anúncios publicitários poderão ser explorados no complexo do relógio em apreço, desde que aprovados previamente pelo SMC/DPH, emitindo o DESPACHO SMDU. CPPU/044/2010.
5) Apresentação da conclusão dos trabalhos da Subcomissão dos Hotéis.
Decisão: Aprovada, por unanimidade, a RESOLUÇÃO SMDU. CPPU/003/2010.
6) Apresentação sobre o andamento dos trabalhos da Subcomissão dos Eventos.
Decisão: Prorrogação do prazo para finalização dos trabalhos por mais 60 (sessenta) dias, por unanimidade.
7) Processo nº 2009-0.185.695-5;
Interessado: SIEMACO – Sind. Trab. Empreg. Pret. Serv. Asseio Conservação e Limpeza de São Paulo; Assunto: Instalação de Monumento ao Trabalhador em Praça Pública.
Decisão: A Comissão de Proteção à Paisagem Urbana – CPPU, após debates, deliberou favoravelmente por unanimidade, pela instalação em apreço, desde que seja através de doação, de acordo com o parecer da Assessoria Jurídica da SP-Sé de fls. 86 e 87, emitindo o DESPACHO SMDU.CPPU/045/2010.
8) Processo nº 2009-0.109.488-5;
Interessado: CONSTRUMEGA - MEGACENTER DA CONSTRUÇÃO LTDA/TELHANORTE;
Assunto: Pintura em caixa d’água.
Retirado de pauta para complementação de informações.
9) Processo nº 2007-0.314.254-9;
Interessado: FIESP;
Assunto: Anúncios Indicativos do Edifício Sede.
Decisão: A Comissão de Proteção à Paisagem Urbana - CPPU deliberou favoravelmente à vista do artigo 8º do Decreto nº 47.950/06, com a recomendação de melhor adequação da iluminação das fachadas, por 08 (oito) votos, sendo 04 (quatro) votos contrários, emitindo o DESPACHO SMDU.CPPU/046/2010.
10) Processo nº 2008-0.216.778-7;
Interessado: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS;
Assunto: Anúncios Indicativos.
Decisão: A Comissão de Proteção à Paisagem Urbana - CPPU deliberou contrariamente ao pedido da interessada, por 08 (oito) votos, sendo 01 (um) voto favorável e 01 (uma) abstenção, emitindo o DESPACHO SMDU.CPPU/047/2010.