DESPACHOS DA PRESIDENTE

APARECIDA REGINA LOPES MONTEIRO, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE PROTEÇÃO DA PAISAGEM URBANA - CPPU/SMDU no uso de suas atribuições legais e regulamentares, RESOLVE determinar a publicação do extrato contendo as deliberações do Plenário relativas às matérias constantes da Pauta da 9ª
REUNIÃO ORDINÁRIA realizada no dia 06 de julho de 2011, quarta-feira, às 14:00 horas, no Edifício Martinelli, Rua São Bento, 405 - 26º andar.
PAUTA DA REUNIÃO
1. Comunicações Gerais.
2. Não compareceram os membros ainda não empossados.
3. Foram constituídas as seguintes SUBCOMISSÕES INTERNAS da COMISSÃO DE PROTEÇÃO Á PAISAGEM URBANA – CPPU da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO:
a) SUBCOMISSÃO INTERNA para estudo de PROJEÇÕES EM FACHADAS formada pelos seguintes membros, a saber: Sergio Luís Abrahão - representante suplente da Secretaria Municipal de Cultura – SMC, Ágata Tinoco - representante suplente das Universidades sediadas no Município de São Paulo - Escola
Superior de Propaganda e Marketing - ESPM e Harmi Takiya – representante suplente da SP URBANISMO da Comissão de Proteção à Paisagem Urbana CPPU/SMDU.
b) SUBCOMISSÃO INTERNA para estudo de ANÚNCIOS EM TEATRO formada pelos seguintes membros, a saber: Sergio Luís Abrahão - representante suplente da Secretaria Municipal de Cultura – SMC, Ágata Tinoco - representante suplente das Universidades sediadas no Município de São Paulo- Escola Superior de Propaganda e Marketing - ESPM e Harmi Takiya – representante
suplente da SP URBANISMO da Comissão de Proteção à Paisagem Urbana CPPU/SMDU.
c) SUBCOMISSÃO INTERNA para estudo de ANÚNCIOS EM ESTACIONAMENTOS formada pelos seguintes membros, a saber: Ivan Metran Whately - representante titular do Instituto de Engenharia – IE, Maria Lúcia Tanabe - representante titular
da Secretaria Municipal de Habitação – SEHAB, Antonia Regina Correa Luz - representante titular da Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras – SMSP e Harmi Takiya – representante suplente da SP URBANISMO da Comissão de Proteção à Paisagem Urbana CPPU/SMDU.
d) SUBCOMISSÃO INTERNA para estudos e proposições sobre IDENTIDADE VISUAL E CORPORATIVA formada pelos seguintes membros, a saber: Mirthes Ivany Soares Baffi - representante titular da Secretaria Municipal de Cultura – SMC, Antonia Regina Correa Luz - representante titular da Secretaria Municipal
de Coordenação das Subprefeituras – SMSP, Carlos Eduardo Garcez Marins - representante titular da Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos – SNJ, Rogério Batagliesi - representante titular da Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura – ASBEA, Sandra Zanetti - representante suplente da Associação
Brasileira dos Anunciantes – ABA, Claudia Grunauer Kassab - representante titular da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo – FECOMERCIO e Harmi Takiya, representante suplente da SP URBANISMO da Comissão de Proteção à Paisagem Urbana CPPU/SMDU.
4. Aprovação das Atas da 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA do dia 30 de março de 2011 e da 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA do dia 11 de maio de 2011.
Decisão: a Comissão de Proteção à Paisagem Urbana - CPPU deliberou pela aprovação das Atas, por unanimidade.
5. Processo nº 2009 - 0.109.488 - 5
Interessado: CONSTRUMEGA - MEGACENTER DA CONSTRUÇÃO LTDA - TELHANORTE
Assunto: Pintura em caixa d’água na Av. Morvan Dias de Figueiredo, 1500
Decisão: a Comissão de Proteção à Paisagem Urbana - CPPU deliberou por 5 (cinco) votos favoráveis, 4 (quatro) contrários e 3 (três) abstenções, que o grafismo exibido na caixa d’água é um anúncio, infringindo as disposições da Lei nº 14.223/06.
6. Processo nº 2007 - 0.359.436 - 9
Interessado: AFR PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA
Assunto: Anúncio -Teatro Augusta
Retirado de pauta para complementação de informações.
7. Processo nº 2008 - 0.104.845 - 8
Interessado: CHAIM PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA
Assunto: Anúncio - Teatro Procópio Ferreira
Retirado de pauta para complementação de informações.
8. Processo nº 2011 - 0.101.355 - 5
Interessado: COMPANHIA DO METROPOLITANO – METRÔ
Assunto: Monotrilho–Linha 2–Verde (Trecho Oratório - Cidade Tiradentes).
Decisão: a Comissão de Proteção à Paisagem Urbana - CPPU decidiu, considerando o disposto no artigo 35 da Lei nº 14.223 de 26 de setembro de 2006 que compete à Comissão de Proteção à Paisagem Urbana – CPPU apreciar e emitir parecer sobre a inserção de elementos na paisagem urbana resolvendo, aprovar, com inclusões, o Relatório de Diretrizes para o Projeto
de Linha 2 – Verde em sistema Monotrilho do Trecho Oratório - Cidade Tiradentes da Companhia do Metropolitano de São Paulo – Metrô, elaborado pela Assessoria Técnica da CPPU, por 9 (nove) votos favoráveis e 4 (quatro) abstenções.
9. Processo nº 2007 - 0.339.613 - 3
Interessado: MÁRIO MONTINI DE NICHILE
Assunto: Relógio da Praça Antônio Prado
Decisão: a Comissão de Proteção à Paisagem Urbana - CPPU deliberou pela aprovação da proposta apresentada pela Assessoria Técnica da CPPU, por unanimidade.
10. Processo nº 2011 - 0.028.052 - 5
Interessado: ASSET ATIVIDADES HOTELEIRAS LTDA.
Assunto: Anúncio - Hotel Íbis
Decisão: a Comissão de Proteção à Paisagem Urbana - CPPU deliberou pela aprovação da mensagem através de Despacho, por unanimidade.
11. Processo nº 2010 - 0.159.374 - 6
Interessado: CENTER NORTE S/A CONSTRUÇÃO EMPREEND. ADM. E PARTICIPAÇÃO
Assunto: Anúncio – Novotel
Decisão: a Comissão de Proteção à Paisagem Urbana - CPPU deliberou pela aprovação da mensagem através de Despacho, por unanimidade.
12. Processo nº 2007 - 0.392.221 - 8
Interessado: ROTA BRASIL HOTELARIA E SERVIÇOS LTDA.
Assunto: Anúncio - Pullman Hotels
Decisão: a Comissão de Proteção à Paisagem Urbana - CPPU deliberou pela aprovação da mensagem através de Despacho, por unanimidade.
13. Processo nº 2011 - 0.008.978 - 7
Interessado: HILTON DO BRASIL LTDA.
Assunto: Anúncio - Hotel Hilton São Paulo Morumbi
Decisão: a Comissão de Proteção à Paisagem Urbana - CPPU deliberou pela aprovação da mensagem através de Despacho, por unanimidade.
14. Processo nº 2009-0.020.629-9
Interessado: WTC ADMINISTRAÇÃO E HOTELARIA LTDA.
Assunto: Anúncio - Hotel Sheraton
Decisão: a Comissão de Proteção à Paisagem Urbana - CPPU deliberou pela aprovação da mensagem através de Despacho, por unanimidade.
15. Processo nº 2011 - 0.075.420 - 9
Interessado: SÉRGIO RIZZO - HABRASET HOTELEIRA S. A.
Assunto: Anúncio - Hotel Formule 1
Decisão: a Comissão de Proteção à Paisagem Urbana - CPPU deliberou pela aprovação da mensagem através de Despacho, por unanimidade.
16. Processo nº 2009-0.362.733-3
Interessado: VERA SOLA - COMPANHIA TRANSAMÉRICA DE
HOTÉIS SÃO PAULO
Assunto: Anúncio - Hotel Transamérica
Decisão: a Comissão de Proteção à Paisagem Urbana - CPPU deliberou pela aprovação da mensagem através de Despacho, por unanimidade.
17. Processo 2011 - 0.109.313 – 3;
Interessado: SALVIANO DE OLIVEIRA SILVA
Assunto: Anúncio - Hotel Gaia
Decisão: a Comissão de Proteção à Paisagem Urbana - CPPU deliberou pela aprovação da mensagem através de Despacho, com ressalva, por unanimidade.
18. Processo 2011 – 0.095.401 - 1
Interessado: MORUMBY HOTÉIS LTDA.
Assunto: Anúncio - Grand Hyatt São Paulo
Decisão: a Comissão de Proteção à Paisagem Urbana - CPPU deliberou pela aprovação da mensagem, com ressalva, através de Despacho, por unanimidade.
19. Proposta de nova redação da Resolução SMDU. CPPU/002/2010.
Decisão: a Comissão de Proteção à Paisagem Urbana - CPPU deliberou, por unanimidade, aprovar a minuta de resolução apresentada.
DESPACHO SMDU.CPPU/232/2011
Processo nº 2011-0.101.355-5
Interessado: COMPANHIA DO METROPOLITANO – METRÔ
Assunto: MONOTRILHO – Linha 2 – Verde (Trecho Oratório - Cidade Tiradentes)
PROCESSO DEFERIDO
A Comissão de Proteção à Paisagem Urbana – CPPU, em sua 9ª Reunião Ordinária, realizada em 06 de julho de 2011, considerando o disposto no artigo 35 da Lei nº 14.223 de 26 de setembro de 2006 que compete à Comissão de Proteção à Paisagem Urbana – CPPU apreciar e emitir parecer sobre a
inserção de elementos na paisagem urbana resolve, aprovar, com inclusões, o Relatório de Diretrizes para o Projeto de Linha
2 – Verde em sistema Monotrilho do Trecho Oratório - Cidade Tiradentes da Companhia do Metropolitano de São Paulo – Metrô, por 9 (nove) votos favoráveis e 4 (quatro) abstenções.
DIRETRIZES DA COMISSÃO DE PROTEÇÃO À PAISAGEM URBANA - CPPU PARA O DETALHAMENTO E IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DA Linha 2 – Verde em sistema Monotrilho do Trecho Oratório - Cidade Tiradentes da Companhia do Metropolitano de São Paulo – Metrô
1. Promover o enterramento das redes aéreas de distribuição (energia elétrica e demais serviços) existentes e retirada de suas estruturas de suporte, nos locais em que sejam paralelas à projeção das vigas do monotrilho ou transversais a estas;
2. Os lotes necessários à implantação do projeto deverão ser, sempre que possível, desapropriados integralmente, com implantação de projeto paisagístico em todas as áreas remanescentes, criando áreas de estar e lazer públicos;
3. Os “Corredores Verdes” e demais áreas verdes deverão ser integralmente implantados antes do início de operação da Linha, ficando sua manutenção sob responsabilidade do Metrô.
3.1 As espécies arbóreas e arbustivas utilizadas no canteiro central deverão ser implantadas já formadas, adequando seu porte de modo a não interferir no tráfego da via.
4. Na eventual instalação de proteção acústica e visual em trechos de maior proximidade com edificações lindeiras deverão ser adotadas soluções que proporcionem maior leveza aos elementos com menor interferência à paisagem local;
5. A opção adotada para os Aparelhos de Movimentação de Vias deverá ser a que causar o menor impacto possível no conjunto das vias, mantendo-se a transparência entre os mecanismos e as vigas trilho;
6. Deverão ser criados, sempre que possível, passeios públicos com largura adequada à acessibilidade dos pedestres e áreas verdes em que se possam desenvolver atividades de animação urbana ao longo do traçado da Linha 02-Verde;
7. Promover a bicicleta como meio de transporte com criação de bicicletários junto às Estações e de novos traçados de ciclovias para integração da Linha 02-Verde com o sistema cicloviário existente ou previsto na região.
8. A duplicação das pistas simples, hoje existentes, no trecho da Av. Ragueb Chohfi até a Av. dos Metalúrgicos, com implementação de canteiro central mínimo de 3 metros de largura, indicado pela Companhia do Metrô como sendo de responsabilidade da Prefeitura Municipal de São Paulo, deverá acontecer
concomitantemente à implantação do monotrilho. Ou seja, a operação do trecho não deverá acontecer até que a obra de duplicação das pistas esteja concluída.
DESPACHO SMDU.CPPU/233/2011
Processo nº 2007-0.339.613-3
Interessado: MÁRIO MONTINI DE NICHILE
Assunto: Relógio da Praça Antônio Prado
PROCESSO DEFERIDO
A Comissão de Proteção à Paisagem Urbana – CPPU, em sua 9ª Reunião Ordinária, realizada em 06 de julho de 2011, à vista das manifestações de SMC às fls. 142 a 144, do DESPACHO SMDU.CPPU/044/2010, publicado em 15/09/2010 no D.O.C. e da análise dos projetos de comunicação visual, deliberou pela aprovação da proposta apresentada pela Assessoria Técnica da CPPU às fls 154 e 155 do presente expediente, por unanimidade. 
Publique-se.Arquive-se
DESPACHO SMDU.CPPU/234/2011
PROCESSO nº 2011 – 0.028.052 – 5
INTERESSADO: SÉRGIO RIZZO / ASSET ATIVIDADES HOTELEIRAS LTDA.
LOCAL: RUA EDUARDO VIANA, 163
ASSUNTO: COMUNICAÇÃO VISUAL DE HOTEL PROCESSO DEFERIDO
A Comissão de Proteção à Paisagem Urbana, em sua 9ª Reunião Ordinária, realizada no dia 6 de julho de 2011, deliberou, por unanimidade de votos, que o projeto de comunicação visual do hotel Íbis, no local supra, está de acordo com a Resolução SMDU.CPPU/003/2010. A mensagem ora aprovada tem área
de 26 m², altura máxima de 42,50 m, mínima de 36 m e está retratada na foto às fls. 7 do processo nº: 2011 – 0.028.052 – 5.
Publique-se.
Á Subprefeitura da Sé para verificação da efetiva remoção da mensagem adicional, constante na foto de fls. 7, e adoção da eventual providência cabível, em caso de inércia do interessado.
DESPACHO SMDU.CPPU/235/2011
PROCESSO nº 2010 – 0.159.374 – 6
INTERESSADO: CENTER NORTE S. A. CONSTRUÇÃO EMPREEND. ADM. E PARTICIPAÇÃO
LOCAL: AVENIDA ZACHI NARCHI, 500
ASSUNTO: COMUNICAÇÃO VISUAL DE HOTEL
PROCESSO DEFERIDO
A Comissão de Proteção à Paisagem Urbana – CPPU, em sua 9ª Reunião Ordinária, realizada no dia 6 de julho de 2011, deliberou, por unanimidade de votos, que o projeto de comunicação visual do Novotel, no local supra, está de acordo com a Resolução SMDU.CPPU/003/2010. A mensagem ora aprovada mede 7,80 m por 1,30 m, sua altura máxima é de 22,30 m e mínima de 21 m, e está retratada na foto de fls. 12 do processo nº: 2010 – 0.159.374 – 6.
Publique-se.Arquive-se.
DESPACHO SMDU.CPPU/236/2011
PROCESSO nº 2007 – 0.392.221 – 8
INTERESSADO: ROTA BRASIL HOTELARIA E SERVIÇOS LTDA.
LOCAL: RUA JOINVILLE, 515
ASSUNTO: COMUNICAÇÃO VISUAL DE HOTEL
PROCESSO DEFERIDO
A Comissão de Proteção à Paisagem Urbana - CPPU, em sua 9ª Reunião Ordinária, realizada no dia 6 de julho de 2011, deliberou, por unanimidade de votos, que o projeto de comunicação visual do Pulmann Hotels, no local supra, está de acordo com a Resolução SMDU/CPPU/003/2010. A mensagem ora aprovada mede 19,30 m por 4,80 m e está retratada nos documentos de fls. 28 e 29 do processo nº : 2007 – 0.392.221 – 8.
Publique-se.Arquive-se.
DESPACHO SMDU.CPPU/237/2011
PROCESSO nº 2011 – 0.008.978 – 7
INTERESSADO: VERA LÚCIA SOLA / HILTON DO BRASIL LTDA.
LOCAL: AVENIDA DAS NAÇÕES UNIDAS, 12901 – BLOCO B
ASSUNTO: COMUNICAÇÃO VISUAL DE HOTEL
PROCESSO DEFERIDO
A Comissão de Proteção à Paisagem Urbana – CPPU, em sua 9ª Reunião Ordinária, realizada no dia 6 de julho de 2011, deliberou, por unanimidade de votos, que o projeto de comunicação visual do hotel Hilton, no local supra, está de acordo com a Resolução SMDU . CPPU / 003 / 2010. A mensagem ora aprovada
mede 6 m por 8,92 m e está retratada nos documentos de fls. 13 e 15 do processo nº: 2011 – 0.008.978 – 7.
Publique-se.Arquive-se.
DESPACHO SMDU.CPPU/238/2011
PROCESSO nº: 2009 – 0.020.629 – 9
INTERESSADO: VERA LÚCIA SOLA / WTC ADMINISTRAÇÃO E HOTELARIA LTDA.
ASSUNTO: COMUNICAÇÃO VISUAL DE HOTEL
LOCAL: AVENIDA DAS NAÇÕES UNIDAS, 12.551
PROCESSO DEFERIDO
A Comissão de Proteção à Paisagem Urbana – CPPU, em sua 9ª Reunião Ordinária, realizada no dia 6 de julho de 2011, deliberou, por unanimidade de votos, que o projeto de comunicação visual do hotel Sheraton, no local supra, está de acordo com a Resolução SMDU.CPPU/003/2010. A mensagem ora
aprovada mede 2,90m por 17,64 m e está retratada nos documentos de fls. 36 e 37 do processo nº: 2009 – 0.020.629 – 9.
Publique-se.Arquive-se.
DESPACHO SMDU.CPPU/239/2011
PROCESSO nº 2011 – 0.075.420 – 9
INTERESSADO: SÉRGIO RIZZO / HABRASET HOTELEIRA S. A.
LOCAL: RUA VERGUEIRO, 1571
ASSUNTO: COMUNICAÇÃO VISUAL DE HOTEL
PROCESSO DEFERIDO
A Comissão de Proteção à Paisagem Urbana – CPPU, em sua 9ª Reunião Ordinária, realizada no dia 6 de julho de 2011, deliberou, por unanimidade de votos, que o projeto de comunicação visual do hotel Formule 1, no local supra, está de acordo com a Resolução SMDU.CPPU/003/2010. A mensagem ora aprovada mede 6 m por 6 m, e está retratada nos documentos de fls. 9, 10 e 13 do processo nº : 2011 – 0.075.420 – 9.
Publique-se.Arquive-se.
DESPACHO SMDU.CPPU/240/2011
PROCESSO nº: 2009 – 0.362.733 – 3
INTERESSADO: VERA LÚCIA SOLA / COMPANHIA TRANSAMÉ-RICA DE HOTÉIS SÃO PAULO
ASSUNTO: COMUNICAÇÃO VISUAL DE HOTEL
LOCAL: AVENIDA DAS NAÇÕES UNIDAS, 18.951
PROCESSO DEFERIDO
A Comissão de Proteção à Paisagem Urbana – CPPU, em sua 9ª Reunião Ordinária, realizada no dia 6 de julho de 2011, deliberou, por unanimidade de votos, que o projeto de comunicação visual do hotel Transamérica, no local supra, está de acordo com a Resolução SMDU.CPPU/003/2010. A mensagem ora aprovada mede 1,80 m por 18,50 m e está retratada nos documentos de
fls. 20 e 21 do processo nº : 2009 – 0.362.733 – 3.
Publique-se.Arquive-se.
DESPACHO SMDU.CPPU/241/2011
PROCESSO nº 2011 – 0.109.313 – 3
INTERESSADO: SALVIANO DE OLIVEIRA SILVA
ASSUNTO: COMUNICAÇÃO VISUAL DE HOTEL
LOCAL: AVENIDA PARAGUAÇU PAULISTA, 84, 88, 92 e 98
PROCESSO DEFERIDO
A Comissão de Proteção à Paisagem Urbana – CPPU, em sua 9ª Reunião Ordinária, realizada no dia 6 de julho de 2011, deliberou, por unanimidade de votos, que o projeto de comunicação visual do hotel Gaia, no local supra, está de acordo com a Resolução SMDU.CPPU/003/2010, desde que seja removida a
segunda palavra “HOTEL” da mensagem proposta. A mensagem ora aprovada mede 6,30 m por 0,90 m e está retratada nos documentos de fls. 3 e 4 do processo nº 2011 – 0.109.313 – 3, os quais incluem a palavra cuja remoção ora é exigida.
Publique-se.
Á Subprefeitura da Penha para verificação da efetiva remoção da mensagem adicional, constante nos documentos de fls. 3 e 4 do processo nº 2011 – 0.109.313 – 3, e adoção da eventual providência cabível, em caso de inércia do interessado.
DESPACHO SMDU.CPPU/242/2011
PROCESSO nº 2011 – 0.095.401 – 1
INTERESSADO MORUMBY HOTÉIS LTDA.
ASSUNTO: COMUNICAÇÃO VISUAL DE HOTEL
LOCAL: AVENIDA DOUTOR CHUCRI ZAIDAN, 96
PROCESSO DEFERIDO
A Comissão de Proteção à Paisagem Urbana - CPPU, em sua 9ª Reunião Ordinária, realizada no dia 6 de julho de 2011, deliberou, por unanimidade de votos, que o projeto de comunicação visual do Hotel Hyatt, no local supra, está de acordo com a Resolução SMDU.CPPU/003/2010. A mensagem ora aprovada
mede 12,28 m por 2,92 m e está retratada nos documentos de fls. 19, 20 e 21 do processo nº 2011 – 0.095.401 – 1.
Publique-se.Arquive-se.
RESOLUÇÃO SMDU.CPPU/006/2011
A Comissão de Proteção à Paisagem Urbana – CPPU em sua 9ª Reunião Ordinária, realizada em 06 de julho de 2011, Considerando que compete à Comissão de Proteção à Paisagem Urbana - CPPU apreciar e emitir parecer sobre casos de aplicação da legislação de anúncios, mobiliário urbano e inserção de elementos na paisagem urbana;
Considerando a necessidade de análise em tempo hábil das solicitações de inserção de elementos publicitários na paisagem urbana quando da realização de eventos, nos termos da Lei nº 14.223/06 - Cidade Limpa;
RESOLVE:
I-Para fins de análise nos termos da Lei nº 14.223/06 - Cidade Limpa, as solicitações para eventos deverão ser protocoladas através de processos administrativos na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias do início do evento.
II-Casos excepcionais poderão ser analisados mediante as devidas justificativas.
III-A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação, substituindo em todos os seus termos a RESOLUÇÃO SMDU.CPPU/002/2010.