Extrato 18° Reunião Ordinária

Publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo no dia 12 de setembro de 2012, página 19.

DESPACHOS DA PRESIDENTE
APARECIDA REGINA LOPES MONTEIRO, Presidente da Comissão de Proteção da Paisagem Urbana - CPPU/SMDU no uso de suas atribuições legais e regulamentares, RESOLVE determinar a publicação do extrato contendo as deliberações do Plenário relativas às matérias constantes da Pauta da 18ª Reunião Ordinária, realizada em 04 de setembro de 2012, às 14:00 horas, no Edifício Martinelli, Rua São Bento, 405, 26º andar, auditório.
1) A Presidente propõe a inversão da pauta para apresentação do Arq. José Roberto Amaral, representante titular do Movimento Defenda São Paulo, acerca dos resultados da CPI da Eletropaulo da Câmara Municipal que investiga o descumprimento da Lei 14.023/05 ao que todos os presentes concordam. Na seqüência, o Arq. José Roberto Amaral faz um relato sobre as conclusões alcançadas pelo Vereador Antonio Donato.
2)Comunicações gerais.
Relatório de andamento das Subcomissões Internas Temporárias da CPPU.
Harmi Takiya, representante da SP-Urbanismo, apresentou a conclusão dos trabalhos das Subcomissões Internas Temporárias, a fim de estudar PAINÉIS COM MENSAGENS VARIÁVEIS e ANÚNCIOS COM MAIS DE UMA FACE DE EXPOSIÇÃO na aplicação da Lei nº 14.223/06 – Cidade Limpa. As respectivas
Subcomissões resultaram em 2 (duas) Resoluções: Resolução SMDU.CPPU/010/2012 e Resolução SMDU.CPPU/011/2012. E há
ainda em andamento mais 8 (oito) Subcomissões.
3) Apresentação do Sr. Gilmar Tadeu Ribeiro Alves, Secretário Especial de Articulação para a Copa do Mundo de 2014: “Trabalhos desenvolvidos pela Secretaria Especial de Articulação para a Copa do Mundo de 2014 com vistas à participação da Cidade de São Paulo como uma das cidades-sedes da Copa
do Mundo de Futebol de 2014”.
Após apresentação do Sr. Gilmar Tadeu Ribeiro Alves, Secretário Especial de Articulação para a Copa do Mundo de 2014, a Presidente convida para nova apresentação na última reunião ordinária do ano, em dezembro/2012, para atualização do andamento dos trabalhos SECOPA.
4) Aprovação da minuta da Ata da 17ª Reunião Ordinária do dia 22 de agosto de 2012. 
Retirado de pauta para complementação do item 3 da Ata.
5) Assuntos gerais.
5.1) Apresentação da proposta de regularização dos abrigos
de parada de táxi.
Decisão: A Comissão de Proteção à Paisagem Urbana - CPPU deliberou pelo encaminhamento de ofício, com a orientação normativa da CPPU proposta da Diretoria de Paisagem Urbana, ao Secretário Municipal das Subprefeituras, por 7(sete) votos favoráveis e 2(duas) abstenções.
5.2)Critérios para instalação de lixeiras em São Paulo. A designer Ágata Tinoco, representante das Universidades sediadas no Município de São Paulo, apresentou fotografias que exemplificam a instalação de lixeiras em excesso, em algumas áreas de São Paulo.
Decisão: Após debates, a Comissão de Proteção à Paisagem Urbana - CPPU deliberou pelo encaminhamento de ofício à Autoridade Municipal de Limpeza Urbana – AMLURB órgão gerenciador dos serviços de limpeza urbana prestados na cidade de São Paulo solicitando informações acerca dos critérios de implantação de lixeiras e também se a veiculação da campanha é aprovada pela mesma, por unanimidade.