DESPACHO DA PRESIDENTE

APARECIDA REGINA LOPES MONTEIRO Presidente da Comissão de Proteção da Paisagem Urbana - CPPU/SMDU no uso de suas atribuições legais e regulamentares, RESOLVE determinar a publicação do extrato contendo as deliberações do Plenário relativas às matérias constantes da Pauta da 21ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de dezembro de 2012, às 15:00 horas, no Edifício Martinelli, Rua São Bento, 405, 18º andar, auditório.
1. Comunicações gerais.
O Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano, Dr. Miguel Luiz Bucalem, comparece à reunião prestando seus agradecimentos à Comissão de Proteção a Paisagem Urbana - CPPU.
A Presidente, Aparecida Regina Lopes Monteiro, apresentou a nova edição do livro “Guia Bens Culturais da Cidade de São Paulo”.
Marco Antonio Baldoni, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano – SMDU, fez sugestões sobre o procedimento da CPPU quanto ao enterramento das fiações elétricas na cidade de São Paulo.
2. Aprovação da minuta da Ata da 20ª Reunião Ordinária do dia 28 de novembro de 2012. 
Decisão: A Comissão de Proteção à Paisagem Urbana – CPPU deliberou pela aprovação da Ata da 20ª Reunião Ordinária, com a ressalva apresentada, por 05 (cinco) votos favoráveis e 02 (duas) abstenções.
3. Apresentação da Proposta de Calendário das Reuniões da CPPU do 1º semestre de 2013. 
Decisão: A Comissão de Proteção à Paisagem Urbana – CPPU deliberou pela aprovação da Proposta de Calendário das Reuniões da CPPU do 1º semestre de 2013, por unanimidade.
4. Processos.
4.1. Processo nº 2011-0.091.893-7 
Interessado: Hotelaria Accor Brasil S/A
Local: Rua da Consolação, 2303
Assunto: anúncio de hotel, nos termos do artigo 7º, XII, da Lei nº14.223/06
Decisão: A Comissão de Proteção à Paisagem Urbana – CPPU deliberou pela aprovação do DESPACHO SMDU.
CPPU/302/2012, com a ressalva no texto apresentado, por unanimidade.
4.2. Processo nº 2012-0.272.544-5
Interessado: Ciclo Marketing e Comunicação S/S Ltda.
Assunto: anúncio em veículo de carga.
Decisão: A Comissão de Proteção à Paisagem Urbana – CPPU deliberou constituir Subcomissão Interna Temporária da COMISSÃO DE PROTEÇÃO À PAISAGEM URBANA – CPPU DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, a fim de estudar ANÚNCIO EM VEÍCULO DE CARGA, com a seguinte composição: SMSP, SP-Urbanismo, SEHAB, ESPM, SMDU e SNJ (presença indispensável). Deliberou ainda indicar um representante da ADG e convidar a Arqtª Antonia Regina Correa Luz, por unanimidade.
5. Apresentação da conclusão dos trabalhos da Subcomissão Interna Temporária, a fim de estudar a IDENTIDADE VISUAL E CORPORATIVA na aplicação da Lei nº 14.223/06 – Cidade Limpa.
Decisão: A Comissão de Proteção à Paisagem Urbana – CPPU deliberou pela aprovação da RESOLUÇÃO SMDU.
CPPU/013/2012 de IDENTIDADE VISUAL E CORPORATIVA. Foi deliberado ainda encaminhar para as reuniões subseqüentes resumo dos processos deferidos ou indeferidos, a fim de estudar o andamento desses casos, por 04 (quatro) votos favoráveis, 01 (uma) abstenção e 01 (um) contrário.
DESPACHO SMDU.CPPU/302/2012
PROCESSO N° 2011-0.091.893-7
INTERESSADO: HOTELARIA ACCOR BRASIL S/A – HOTEL
FORMULE 1
LOCAL: RUA DA CONSOLAÇÃO, 2303
ASSUNTO: COMUNICAÇÃO VISUAL EM HOTEL.
PROCESSO DEFERIDO
A Comissão de Proteção à Paisagem Urbana – CPPU, no uso de suas atribuições, em sua 21ª Reunião Ordinária realizada no dia 20 de dezembro de 2012, deliberou por unanimidade, aprovar a mensagem de hotel retratada nas folhas 10 e 11 do processo 2011–0.091.893–7, nos termos do artigo 7º, XII, da Lei nº 14.223, de 26 de dezembro de 2006, regulamentado pela Resolução SMDU.CPPU/003/2010. A duração da presente aprovação de mensagem de hotel vincula-se ao efetivo exercício da atividade hoteleira na totalidade da edificação aqui tratada. 
Publique-se.
Arquive-se.