DESPACHO DO PRESIDENTE

DANIEL TODTMANN MONTANDON, Presidente da Comissão de Proteção da Paisagem Urbana - CPPU/SMDU no uso de suas atribuições legais e regulamentares, RESOLVE determinar a publicação do extrato contendo as deliberações do Plenário relativas às matérias constantes da Pauta da 22ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de abril de 2013, às 14:00 horas, no Edifício Martinelli, Rua São Bento, 405, 18º andar, auditório.
1) Comunicações gerais. Abertura: instalação oficial da CPPU e abertura dos trabalhos feita pelo Presidente. Justificativa da ausência do Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano. Apresentação dos representantes de SNJ, SMSP, PMSP - Gabinete, SMC, das universidades FAU – USP e ESPM, MDSP, ACSP, SMDU, Vice Presidente, Presidente e Secretária Executiva da CPPU. Agradecimento às equipes técnicas da SP – Urbanismo e da Secretaria Executiva.
2) O Presidente da CPPU dá posse aos membros presentes de acordo com a Portaria 113 de 3 de abril de 2013. a) Gabinete do Prefeito – PMSP Titular: Eduardo Ignácio de Faria b) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - SMDU Suplente: Weber Sutti c) Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos – SNJ Titular: Flávio Parreira Galli d) Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras - SMSP Titular: José Francisco de Almeida Neto Suplente: Alfredo Ennser e) Secretaria Municipal de Cultura – SMC Titular: Sergio Luís Abrahão Suplente: Mirthes Ivany Soares Baffi f) São Paulo Urbanismo – SP Urbanismo Titular: Harmi Takiya Suplente: Gustavo Partezani Rodrigues g)Associação Comercial de São Paulo – ACSP Suplente: Larissa Campagner Arcuri h)Universidades sediadas no Município de São Paulo – FAU – USP e Escola Superior de Propaganda e Marketing – ESPM Titular: Vicente Gil Filho Suplente: Ágata Tinoco i)Movimento Defenda São Paulo – MDSP Titular: José Roberto de Andrade Amaral
3) Aprovação da minuta da Ata da 21ª Reunião Ordinária do dia 20 de dezembro de 2012. Decisão: A Comissão de Proteção à Paisagem Urbana – CPPU deliberou pela aprovação da Ata da 21ª Reunião Ordinária, por 04 (quatro) votos favoráveis e 05 (cinco) abstenções.
4) Apresentação da Vice Presidente da CPPU sobre a Lei Cidade Limpa. O Presidente abre para esclarecimentos e sugestões.
5) Subcomissões:
5.1) Subcomissão de anúncio em veículo de carga: Decisão: A comissão de Proteção à Paisagem Urbana deliberou pela aprovação da criação e composição da Subcomissão de anúncio em veículo de carga, por unanimidade, com a seguinte composição: - São Paulo Urbanismo - SP Urbanismo - Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos – SNJ - Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras - SMSP - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano – SMDU - Secretaria Municipal de Habitação – SEHAB - Universidades sediadas no Município de São Paulo Ficando a cargo do Presidente da CPPU o convite à outros integrantes para a Subcomissão, se necessário.
5.2) Subcomissão para revisão da Resolução de Eventos nº 005/2011: Decisão: A comissão de Proteção à Paisagem Urbana deliberou pela aprovação da criação e composição da Subcomissão para revisão da Resolução de Eventos nº 005/2011, por unanimidade, com a seguinte composição: - São Paulo Urbanismo - SP Urbanismo - Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras - SMSP - Secretaria Municipal de Cultura – SMC Ficando a cargo do Presidente da CPPU o convite à outros integrantes para a Subcomissão, se necessário.
6) Processos:
6.1) Processo 2008 – 0.104.845 – 8 Interessado: Teatro Procópio Ferreira Local: Rua Augusta, 2823 Assunto: Enquadramento no Decreto nº 53.748/13 Decisão: a Comissão de Proteção à Paisagem Urbana - CPPU deliberou pelo indeferimento da solicitação do interessado por unanimidade.
6.2) Processo 2012 – 0. 225.308 – 0 Interessado: Hotel Accor Brasil Local: Rua Baronesa de Bela Vista, 801 Assunto: Análise do engenho de identificação Decisão: a Comissão de Proteção à Paisagem Urbana – CPPU deliberou pelo deferimento da solicitação do interessado por 6 (seis) votos favoráveis, 1 (um) contrário e 1(uma) abstenção.
6.3) Processo 2012 – 0.225.331 – 4 Interessado: Hotelaria Accor Brasil S.A. Local: Av. Paulista, 2355 Assunto: Anúncio indicativo em hotel Decisão: a Comissão de Proteção à Paisagem Urbana – CPPU deliberou pelo deferimento da solicitação do interessado por 6 (seis) votos favoráveis, 1 (um) contrário e 1(uma) abstenção.
7) A Vice Presidente apresenta para ciência dos membros o local escolhido para instalação do Relógio Hublot – COPA 2014.
8) Assuntos Gerais: - O Presidente solicita à Vice Presidente proceder à convocação das reuniões das Subcomissões. - O Presidente convida os membros a participarem das reuniões de revisão do Plano Diretor Estratégico – PDE, que terá sua 1ª Audiência Pública em 27 de abril na UNINOVE – Campus Memorial. Av Francisco Matarazzo, 364, Barra Funda.
9) O Presidente encerra a reunião às 17h32.