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Extrato 26ª Reunião Ordinária

Publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo no dia 3 de setembro de 2013, página 22.

DESPACHOS DO PRESIDENTE

DANIEL TODTMANN MONTANDON Presidente da Comissão de Proteção da Paisagem Urbana - CPPU/SMDU no uso de suas atribuições legais e regulamentares, RESOLVE determinar a publicação do extrato contendo as deliberações do Plenário relativas às matérias constantes da Pauta da 26ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de agosto de 2013, às 13:30 horas, no Edifício Martinelli, Rua São Bento, 405, 10º andar, auditório. 
Pauta da Reunião 
1. Comunicações gerais. 
1.1 O Presidente da CPPU esclarece que foi enviada comunicação à Subprefeitura de Pinheiros, solicitando providências quanto a irregularidade da instalação de um painel de mensagens variáveis no endereço Avenida Brigadeiro Faria Lima, 1384. 
1.2 O Presidente da CPPU esclarece que foi enviada comunicação à Subprefeitura da Sé, solicitando informações à cerca da regularidade da instalação da Banca de Jornal no entre o Shopping Light e o Teatro Municipal. 
2. Aprovação da Ata da 25ª Reunião Ordinária do dia 31 de julho de 2013 e em seguida foi encaminhada para assinatura dos membros. DECISÃO: a Comissão de Proteção à Paisagem Urbana – CPPU deliberou, por unanimidade, pela aprovação da Ata da 25ª Reunião Ordinária. 
3. Relatório 2013 Termos de Cooperação: DECISÃO: a Comissão de Proteção à Paisagem Urbana deliberou, por 10 (dez) votos favoráveis e 1 (um) voto contrário, pelo deferimento do Relatório 2013 de Termos de Cooperação. 
4. Relatório 2013 Eventos. DECISÃO: a Comissão de Proteção à Paisagem Urbana deliberou, por unanimidade, pelo deferimento do Relatório 2013 de Eventos. 
5. Subcomissão de anúncios em veículo de carga - conclusão dos trabalhos. DECISÃO: a Comissão de Proteção à Paisagem Urbana deliberou, por 13 (treze) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção, pelo deferimento da resolução proposta pela subcomissão de anúncios em veículo de carga. 
6. Processos 
6.1. Processo 2013-0.191.964-7 INTERESSADO: Condomínio Hotel Villa Lobos ASSUNTO: Anúncio de Hotel Local: Av. Jaguaré, 1664 Decisão: a Comissão de Proteção à Paisagem Urbana deliberou, por unanimidade, pelo deferimento do anúncio em hotel. 
6.2. Processo 2013-0.199.382-0 INTERESSADO: Habraset Hotelaria S.A. (Hotel Íbis) ASSUNTO: Anúncio de Hotel Rua Vergueiro, 1571 Decisão: a Comissão de Proteção à Paisagem Urbana deliberou, por unanimidade, pelo deferimento do anúncio em hotel. 
6.3. Processo 2013-0.128.440-4 INTERESSADO: Barra Funda Hotelaria ASSUNTO: Anúncio de Hotel LOCAL: Av. Ordem e Progresso,115 Decisão: a Comissão de Proteção à Paisagem Urbana deliberou, por unanimidade, pelo deferimento do anúncio em hotel. 
6.4. Processo 2013-0.191.642-7 INTERESSADO: Gafisa S.A. ASSUNTO: Grafismo em tapume de obra LOCAL: VáriosDECISÃO: a Comissão de Proteção à Paisagem Urbana deliberou, por 7 (sete) votos favoráveis e 7 (sete) votos contrários e foi desempatado pelo voto favorável do Presidente pelo deferimento do grafismo em tapume de obra. 
6.5. Processo 2013-0.078.683-0 INTERESSADO: SINDJORSP - Sindicato dos Vendedores de Jornais e Revistas de SP ASSUNTO: Instalação de monitores de TV em bancas de jornais. LOCAL: Vários A fim de deliberar sobre o solicitado, a CPPU decidiu pela divisão da deliberação em 4(quatro) votações distintas, uma para cada elemento apresentado. Sendo eles: 1- TV Interna; 2 - TV na face externa; 3 – Testeiras digitais; 4 – TV externa, no alto da banca. Deliberação 1: a Comissão de Proteção à Paisagem Urbana deliberou, por 7 (sete) votos favoráveis, 5 (cinco) votos contrários e 2 (duas) abstenções pelo indeferimento da instalação de monitores de TV interno em bancas de jornal. Deliberação 2: a Comissão de Proteção à Paisagem Urbana deliberou, por 9 (nove) votos favoráveis, 3 (três) votos contrários e 2 (duas) abstenções pelo indeferimento da instalação de monitores de TV na face externa das bancas de jornal. Deliberação 3: a Comissão de Proteção à Paisagem Urbana deliberou, por 13 (treze) votos favoráveis e 1 (um) voto contrário pelo indeferimento da instalação de testeiras digitais nas bancas de jornal. Deliberação 4: a Comissão de Proteção à Paisagem Urbana deliberou, por 13 (treze) votos favoráveis e 1 (um) voto contrário pelo indeferimento da instalação de TV externa, no alto das bancas de jornal. Conclusão: A CPPU deliberou pelo indeferimento de todas as solicitações do interessado. A Comissão de Proteção à Paisagem Urbana deliberou ainda, por 11 (onze) votos favoráveis e 2 (duas) abstenções pela criação de uma Subcomissão para estudar a Comunicação Visual em Bancas de Jornal. 
6.6. Processo 2013-0.150.062-0 INTERESSADO: TOPTRENDS Tendências e Soluções em Comunicação ASSUNTO: MÔNICA PARADE LOCAL: Vários DECISÃO: a Comissão de Proteção à Paisagem Urbana deliberou, por 10 (dez) votos favoráveis e 3 (três) abstenções pelo deferimento da proposta do interessado, por 30 dias com a ressalva de que alguns dos locais escolhidos serão transferidos para parques municipais conforme tratativa com a Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente – SVMA. 
7. Assuntos Gerais O Presidente informou que os membros da comissão poderão ainda encaminhar contribuições sobre as tipologias e recomendações gerais de manutenção e localização das guaritas dos pontos finais de ônibus até o dia 11 de setembro de 2013 à Secretaria Executiva da CPPU e encerra a reunião às 17h15 min.