DESPACHOS DO PRESIDENTE

DANIEL TODTMANN MONTANDON, Presidente da Comissão de Proteção da Paisagem Urbana - CPPU/SMDU, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, DETERMINA a publicação do extrato contendo as deliberações do Plenário relativas às matérias constantes da Pauta da 27ª REUNIÃO ORDINÁRIA, realizada em 25 de setembro de 2013, às 13:30 horas, no Edifício Martinelli, Rua São Bento, 405, 10º andar, auditório. 
PAUTA DA REUNIÃO 
1. COMUNICAÇÕES GERAIS 
1.1 O Presidente da CPPU esclarece que a CPPU recebeu resposta da Subprefeitura da Sé, em referência ao Ofício enviado questionando a regularidade da Banca de Jornal entre o Shopping Light e o Teatro Municipal. A Subprefeitura informou que a banca está irregular e que foram lavrados o Auto de Intimação nº 11-32150 para retirada de toldo e cobertura irregular e o Auto de Multa nº 11-337.485-2.1.2O Presidente da CPPU dá posse ao representante suplente da Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras, Aloísio Barbosa Pinheiro, de acordo com a Portaria Pref. 235/2013 de 26 de julho de 2013; e à representante suplente da Associação dos Designers Gráficos do Brasil, Amanda Oliveira do Carmo,de acordo com a Portaria Pref. 262/2013 de 28 de agosto de 2013. 
2. Por problemas técnicos, a aprovação da Ata da 26ª Reunião Ordinária do dia 28 de agosto de 2013 será feita na próxima reunião ordinária. 
3. PROCESSOS 
3.1. . OFÍCIO DDP 101/13 INTERESSADO: SP Obras ASSUNTO: Prolongamento da Chucri Zaidan DECISÃO: a Comissão de Proteção à Paisagem Urbana deliberou por 12 (doze) votos favoráveis e 1(uma) abstenção, pelo deferimento das diretrizes propostas, pela equipe técnica da CPPU, para o detalhamento e implantação do projeto de prolongamento da Avenida Dr. Chucri Zaidan até a Avenida João Dias, transposição do Rio Pinheiros e complementos viários necessários. DIRETRIZES PROPOSTAS: 1. O detalhamento do projeto executivo das transposições deverá adotar soluções geométricas que minimizem interferências com a vegetação de porte arbóreo existente nos canteiros de ambas as margens da Avenida Marginal do Rio Pinheiros; 2. O detalhamento do projeto executivo das transposições deverá adotar soluções estruturais e arquitetônicas que confiram maior leveza às pontes com menor interferência na paisagem local; 3. Promover o enterramento das redes aéreas de distribuição (energia elétrica e demais serviços) existentes e retirada de suas estruturas de suporte, ao longo do alinhamento da extensão da nova avenida; 4. Os lotes necessários à implantação do projeto deverão ser, sempre que possível, desapropriados integralmente, com implantação de projeto paisagístico em todas as áreas remanescentes, criando áreas de estar e lazer públicos; 5. Deverão ser criados, sempre que possível, passeios públicos com largura adequada à acessibilidade dos pedestres e áreas verdes ao longo da extensão da nova avenida; 6. Executar projeto paisagístico, com vegetação de porte arbóreo, anteriormente ao início da operação do novo sistema viário; 7. Implantar ciclovia integrada ao sistema cicloviário existente. 
3.2. PROCESSO 2013-0.239.410-6 INTERESSADO: Toptrends - Tendências e Soluções em Comunicação ASSUNTO: Arte na Kombi DECISÃO: a Comissão de Proteção à Paisagem Urbana deliberou pelo indeferimento da proposta do interessado por 2 (dois) votos favoráveis, 02 (dois) votos contrários e 10 (dez) abstenções, com desempate dado pelo Presidente com voto favorável ao indeferimento. 
3.3. PROCESSO 2013-0.182.992-3 INTERESSADO: Vanessa Catta Preta Rossler ASSUNTO: Instalação artística: "Boa Noite Cinderela" DECISÃO: a Comissão de Proteção à Paisagem Urbana deliberou, por 13 (treze) votos favoráveis e 1(uma) abstenção, pelo deferimento da proposta do interessado com as seguintes condições: 1. Na Praça do Patriarca a imagem deverá estar integralmente contida na faixa linear destinada ao tráfego controlado de veículos; 2. As pinturas poderão permanecer pelo período de até 90 dias, após os quais deverão ser totalmente removidas, sob responsabilidade do interessado; 3. A veiculação dos anúncios especiais de finalidade cultural não poderá ser superior a 30 dias; 4. Utilizar material não prejudicial ao meio-ambiente. 
3.4. PROCESSO 2013- .248.666-3 INTERESSADO: Serviço Social do Comercio - Sesc. ASSUNTO:  Intervenção Artística “Submersão”DECISÃO: a Comissão de Proteção à Paisagem  Urbana deliberou, por unanimidade pelo deferimento da intervenção artística. 
3.5. PROCESSO 2013-0.0.270.150-5 INTERESSADO: Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ ASSUNTO: Pintura em tapume de obra DECISÃO: a Comissão de Proteção à Paisagem Urbana deliberou, por unanimidade, pelo deferimento do solicitado. 
3.6. PROCESSO 2013-0.231.589-3 INTERESSADO: Bonfilm Produções e Distribuição Áudio Visual ASSUNTO: Comunicação Visual da exposição Artística “A Terra Vista do Céu" DECISÃO: a Comissão de Proteção à Paisagem Urbana deliberou, por unanimidade pelo deferimento do solicitado, com a ressalva de que a veiculação dos anúncios especiais de finalidade cultural não poderá ser superior a 30 dias. 
3.7. PROCESSO 2013-0.259.945-0 INTERESSADO: Associação Brasileira Mostra Internacional de Cinema ASSUNTO: Comunicação Visual da 37ª Mostra Internacional de Cinema DECISÃO: a Comissão de Proteção à Paisagem Urbana deliberou, por unanimidade pelo deferimento do solicitado, com as seguintes ressalvas: 1. Banner no vão do MASP: a área total destinada à inserção dos logos dos patrocinadores e apoiadores não deverá exceder a 0,15 m²; 2. Banner na fachada do Conjunto Nacional: a área total destinada à inserção dos logos dos patrocinadores e apoiadores deverá ter a área reduzida para 5% da área total do banner. 
4. ASSUNTOS GERAIS O Plenário decide convidar a Secretaria Municipal de Coordenação de Subprefeituras – SMSP a apresentar o Plano de Gestão de Calçadas do Município.