Extrato da 33º Reunião Extraordinária

Publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo no dia 29 de março, página 18.

DESPACHOS DO PRESIDENTE 

DANIEL TODTMANN MONTANDON, Presidente da Comissão de Proteção à Paisagem Urbana - CPPU/SMDU, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, DETERMINA a publicação do EXTRATO contendo as deliberações do Plenário relativas às matérias constantes da Pauta da 33ª REUNIÃO ORDINÁRIA. Data, hora e local: 26 de março de 2014, às 13h45m, na Rua São Bento, 405, Auditório do 10º andar do  Edifício Martinelli, São Paulo, SP. Convocação: Reunião da Comissão de Proteção à Paisagem Urbana - CPPU para discussão  de pauta do dia. Ordem do dia:
1) Comunicações gerais: O Presidente convida os membros da comissão a participarem  da solenidade de premiação do Concurso Ensaios Urbanos que acontecerá no dia 4  de abril de 2014 às 16h00 na Praça das Artes. Foi acordada pelo plenário a alteração da pauta de  convocação com a retirada de pauta do Ofício COS 210/13 e a apresentação do item 3 após as deliberações dos processos.
2)  A Comissão de Proteção à Paisagem Urbana – CPPU deliberou,  por unanimidade, pela  aprovação das Atas da 32ª Reunião  Ordinária e 3ª Reunião Extraordinária.
3) Processos:
3.1) PA  Nº. 2014-0.077.288-1 referente à aprovação de instalação  do projeto “Parklets”. Interessado: Instituto Mobilidade Verde.  Após os debates, a  Comissão de Proteção à Paisagem Urbana  deliberou, por 09 (nove) votos favoráveis e 03 (três) abstenções,  pelo deferimento da instalação do projeto,  conforme solicitado pelo interessado, pelo período de 30 dias em cada local  proposto; e com a instalação, em cada “Parklet”, de 1 (uma) placa  com dimensão de 1,10 m de altura por 1,00 m de largura, com  espaço destinado a realizadores, patrocinadores e apoiadores  de 0,15 m², conforme layout  apresentado às folhas 29 do processo  administrativo.
3.2) PA Nº 2014- .036.819-   referente  à aprovação da comunicação visual do evento “Fox Life Food Truck”.  Interessado: Guilherme Salles Santiago Prod. Eventos.  Após os debates, a Comissão de Proteção à Paisagem Urbana  deliberou, por unanimidade, pelo  deferimento parcial da comunicação visual do evento com as seguintes  deliberações: a)  Que sejam eliminadas as frases “CHEGOU O NOVO CANAL” e a  hashtag “#CURTA A VIDA”; b) Que a identificação do veículo e do evento “Fox  Life Food Truck” seja reduzida para área de exposição  máxima de 0,15m2 e apenas 01 (um) anúncio em cada  lateral do veículo.
3.3) Ofício PRR/3 CPC 857/2014 referente  à aprovação de painel artístico. Interessado: Ministério  Público Federal. Após os debates, a Comissão de Proteção à Paisagem  Urbana  deliberou, por unanimidade, pelo deferimento do solicitado. 
4) Em seguida a  representante titular de SP Urbanismo,  Harmi Takiya apresentou relatório dos  Eventos que passaram pela CPPU no ano de 2013.
5) Na sequência, o Diretor de  Desenvolvimento  da SP Urbanismo, Gustavo Partezani Rodrigues, fez um  informe sobre a regulamentação dos Parklets. Foi solicitadoaos membros oenvio de contribuições no prazo de 15 (quinze) dias para que a CPPU elabore resolução sobre a matériaem complementação ao que estiver disposto no decreto regulamentador. 
6) Após, a representante titular de SP Urbanismo, Harmi Takiya, presentou os conceitos e os novos elementos  de comunicação visual propostos para a nova resolução de eventos como resultado dos trabalhos da subcomissãocriadana 22ª Reunião Ordinária para revisão da Resolução deEventosnº 005/2011. Foi solicitado aos membros o envio de sugestõesnoprazo de 15 (quinze) dias.
7) Encerramento: Nada mais a sertratado, a reunião foiencerrada pelo Presidente às 16h05m. Areunião foi secretariada por Lara C. R. de Figueiredo Secretária Executiva da Comissão de Proteção à Paisagem Urbana  – CPPU.