DESPACHOS DO PRESIDENTE 

DANIEL TODTMANN MONTANDON, Presidente da Comissão de Proteção à Paisagem Urbana - CPPU/SMDU, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, DETERMINA a publicação do EXTRATO contendo as deliberações do Plenário relativas às matérias constantes da Pauta da 32ª REUNIÃO ORDINÁRIA. Data, hora e local: 26 de fevereiro de 2014, às 14h00m, na Rua São Bento, 405, Auditório do 10º andar do Edifício Martinelli, São Paulo, SP. Convocação: Reunião da Comissão de Proteção à Paisagem Urbana - CPPU para discussão de pauta do dia. Ordem do dia: 1) Comunicações gerais: Foi acordada pelo plenário a alteração da pauta de convocação com a exclusão do Processo Nº. 2014-0.048.147-0, pelo não atendimento de comunique- se por parte do interessado e a inclusão do PA Nº. 2014-0.046.167-3. 2) A Comissão de Proteção à Paisagem Urbana – CPPU deliberou, por unanimidade, pela aprovação da Ata da 31ª Reunião Ordinária. 3) Processos 3.1) TID Nº 11.490.588 referente à aprovação de intervenção artística em muro de contenção. Interessado: Subprefeitura Vila Mariana. Após os debates, a Comissão de Proteção à Paisagem Urbana deliberou, por 08 (oito) votos favoráveis e 03 (três) abstenções, pelo deferimento da regularização da obra já executada, pelo prazo máximo de 12 (doze) meses. Estando futuras alterações condicionadas à aprovação desta CPPU. 3.2) PA Nº. 2014-0.035.770-1 referente à aprovação de intervenção artística em muro do aeroporto de Congonhas. Interessado Infraero Aeroportos. Após os debates, a Comissão de Proteção à Paisagem Urbana deliberou, por unanimidade, pelo deferimento do solicitado. 3.3) PA Nº. 2014-0.026.898-9 referente à aprovação de intervenção artística no Edifício Walter Juhngans (Rua da Consolação). Interessado: João Paulo Barbiero de B. Cobra. Após os debates, a Comissão de Proteção à Paisagem Urbana deliberou, por 07 (sete) votos favoráveis e 4 (quatro) abstenções, pelo deferimento do solicitado; condicionado à consulta à Secretaria de Licenciamento – SEL a respeito da intervenção sobre as portas e janelas e com prazo máximo de 6 (seis) meses após a finalização da instalação. 3.4) PA Nº. 2014-0.044.343- 8 referente à intervenção artística com instalação de bancos. Interessado: Eduardo S. L. G. Srur. Após os debates, a Comissão de Proteção à Paisagem Urbana deliberou, por 05 (cinco) votos favoráveis e 06 (seis) abstenções, pelo indeferimento do solicitado, com base no não enquadramento ao artigo 19 da Lei Municipal nº. 14.223/06. 3.5) PA Nº. 2014-0.019.951-0 referente à aprovação do Evento: “Risadaria - A Invasão da Comédia”. Interessado: Risadaria Eventos Culturais e Produções Artísticas Ltda. Após os debates, a Comissão de Proteção à Paisagem Urbana deliberou, por 05 (cinco) votos favoráveis e 4 (quatro) abstenções, pelo deferimento do solicitado; condicionado ao atendimento à Resolução Nº. 01/CONPRESP/2007 e com prazo de exposição do banner de 3 a 13 de abril de 2014. 3.6) PA Nº. 2014-0.046.167-3 referente ao pedido de aprovação de intervenção artística. Interessado: BANCO DO BRASIL S/A. Após os debates, a Comissão de Proteção à Paisagem Urbana deliberou, por unanimidade, pelo deferimento do solicitado. Encerramento: Nada mais a ser tratado, a reunião foi encerrada pelo Presidente às 17h10m. A reunião foi secretariada por Lara C. R.de Figueiredo Secretária Executiva da Comissão de Proteção à Paisagem Urbana – CPPU.