DESPACHOS DO PRESIDENTE

DANIEL TODTMANN MONTANDON, Presidente da Comissão de Proteção à Paisagem Urbana - CPPU/SMDU, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, DETERMINA a publicação do EXTRATO contendo as deliberações do Plenário relativas às matérias constantes da Pauta da 2ª
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA. Data, hora e local: 15 de janeiro de 2014, às 13h30m, na Rua São Bento, 405, Auditório do 10º andar do Edifício Martinelli, São Paulo, SP. Convocação: Reunião da Comissão de Proteção à Paisagem Urbana- CPPU para discussão de pauta do dia. Ordem do dia: O Presidente inicia reunião às 13:50 hrs.
1) Processos:
1.1) PA Nº. 2013-0.374.690-1 referente à comunicação visual do carnaval 2014. Interessado: LIGA INDEPENDENTE DAS ESCOLAS DE SAMBA DE SÃO PAULO / SÃO PAULO TURISMO. Após os debates, a Comissão de Proteção à Paisagem Urbana deliberou, por unanimidade, pelo deferimento do solicitado com as adequações indicadas: a) Setor B (Vista Marginal Tietê) Área de exposição de logotipos: 20% (32,83 m2); b) Entrada dos Setores A / B / C / D / E / G / H / J / F - Área de exposição de logotipos: 20% (1,0 m2); c) Testeiras Marginal - Setores A / C / E - Área de exposição de logotipos: 20% (18,72 m2); d) Setor D - Área de exposição de logotipos: 20% (15,84 m2); e) Testeiras Avenida Olavo Fontoura Setores F / H / J - Área de exposição de logotipos: 20% (18,96 m2); f) Setor G - Área de exposição de logotipos: 20% (16,32 m2); g) Lonas Concentração e Dispersão - Área de exposição de logotipos: 20% (10,0 m2).
1.2) PA Nº. 2013-0.375.692-3 referente à aprovação de arte pública - grafite sob viaduto da rua major quedinho - 9 de julho. Interessado: JOÃO PAULO BARBIERO DE BARROS COBRA. Após os debates, a Comissão de Proteção à Paisagem Urbana deliberou, por 12 (doze) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção, pelo deferimento do solicitado.O prazo mínimo e máximo para permanência da obra é de 03 (três) meses e 01 (um) ano respectivamente, ficando o interessado responsável pelo restabelecimento, a critério da administração, da pintura de base e condicionado à consulta ao DPH-CONPRESP.
1.3) OFÍCIO N° 59/2013 C.JUV/SMDHC referente à aprovação de proposta de grafite “juventude nas ruas”. Interessado: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA. Após os debates, a Comissão de Proteção à Paisagem Urbana deliberou, por 12 (doze) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção pelo deferimento do solicitado. O prazo mínimo e máximo para permanência da obra é de 03 (três) meses e 01 (um) ano respectivamente, ficando o interessado responsável pelo restabelecimento da pintura de base.
1.4) PA Nº 2013-0.369.704-8 referente à comunicação visual de exposição fotográfica. Interessado: INSTITUTO CULTURAL ISRAELITA BRASILEIRO – ICIB/ CASA DO POVO. Após os debates, a Comissão de Proteção à Paisagem Urbana deliberou, por 12 (doze) votos favoráveis e 01 (uma abstenção), pelo deferimento da proposta do interessado.
1.5) PA Nº. 2013- 0.371.298-5 referente à instalação de intervenção urbana “bancos da boa conversa”. Interessado: EDUARDO S. L. G. SRUR – ME/GL&B PROJETOS. Após os debates, a Comissão de Proteção à Paisagem Urbana deliberou, por 12 (doze) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção, pelo indeferimento da proposta do interessado devido; a) o período de duração do projeto (três meses) ser superior ao prazo legal estabelecido no artigo 19 da lei; b) instalação de mobiliário urbano em logradouros públicos com veiculação de anúncios necessita de lei específica, conforme artigo nº 21 da lei; c) a finalidade cultural do evento não está caracterizada prevalecendo a ação promocional do patrocinador.
1.6) PA Nº. 2013- 0.376.683-0 referente à consulta para comunicação visual de veículo tipo “jardineira.” Interessado: PEPPER COMUNICAÇÃO INTEGRADA LTDA. Após os debates, a Comissão de Proteção à Paisagem Urbana, deliberou por 09 (nove) votos favoráveis, 01 (um) voto contrário e 3 (três) abstenções, pelo deferimento da proposta do interessado, condicionado a participação do público em geral.1.7) PA Nº 2013-0.375.697- 4 referente à arte pública - grafite em escultura - rua da consolação, 2514. Interessado: JOÃO PAULO BARBIERO DE BARROS COBRA. Após os debates, a Comissão de Proteção à Paisagem Urbana deliberou, por 10 (dez) votos favoráveis e 2 (duas) abstenções, pelo deferimento da proposta do interessado. O prazo mínimo e máximo para permanência da obra é de 03 (três) meses e 01 (um) ano respectivamente, ficando o interessado responsável pelo restabelecimento , a  critério da administração, da pintura de base, e condicionado à consulta ao DPH-CONPRESP.
2) Encerramento: Nada mais a ser tratado, a reunião foi encerrada pelo Presidente às 16h15m.