O Conselho Municipal de Política Urbana - CMPU, em sua 46ª Reunião Ordinária realizada em 14 de setembro de 2017, no uso de suas atribuições estabelecidas pelo DECRETO Nº 56.268, de 22 de julho de 2015,
CONSIDERANDO o disposto pelo Decreto nº 57.775, de 06 de julho de 2017, que regulamenta a Comissão do Patrimônio Imobiliário do Município de São Paulo – CMPT, que tem por objetivo estabelecer diretrizes e analisar ou apresentar propostas sobre a destinação ou uso dos bens imóveis do domínio da Administração Pública Direta e Indireta do Município, bem como sobre aqueles que vierem a ser incorporados ao patrimônio municipal, inclusive os remanescentes de desapropriação ou pertencentes às empresas municipais;
CONSIDERANDO que a Comissão do Patrimônio Imobiliário o Município de São Paulo – CMPT é composta por membros do governo municipal e 1 (um) membro e respectivo suplente da Sociedade Civil indicado pelo Conselho Municipal de Política Urbana (CMPU);
CONSIDERANDO que foram apresentadas as seguintes candidaturas para compor a Comissão do Patrimônio Imobiliário do Município de São Paulo – CMPT: Joais Gomes da Silva (Titular) e Lucila Falcão Pessoa Lacreta (Suplente), conforme constou no respectivo extrato da reunião, publicado no DOC de 16/09/2017.
RESOLVE:
Indicar 1 (um) membro titular e respectivo suplente do Conselho Municipal de Política Urbana, para compor a Comissão do Patrimônio Imobiliário do Município de São Paulo – CMPT, conforme inciso IX do Artigo 73 do Decreto nº 57.775, de 06 de julho de 2017, para o mandato com a duração de 02 (dois) anos, como segue:
Titular: Joais Gomes da Silva (União Dos Movimentos de Moradia da Grande São Paulo e Interior – UMM SP)
Suplente: Lucila Falcão Pessoa Lacreta (Associação Amigos do Jardim das Bandeiras – AAJB)