Resolução SMUL.SEOC.CMPU/003/2017

Publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo no dia 19 de setembro de 2017, página 21.

O Conselho Municipal de Política Urbana - CMPU, em sua 46ª Reunião Ordinária realizada em 14 de setembro de 2015, no uso de suas atribuições estabelecidas pelo DECRETO Nº 56.268, de 22 de julho de 2015,
CONSIDERANDO o disposto no art. 6º da Lei nº 14.934, de 18 de junho de 2009, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura - FMSAI, junto à Secretaria Municipal de Habitação, destinado a apoiar e suportar ações de saneamento básico e ambiental e de infraestrutura no Município;
CONSIDERANDO que o Fundo é gerido por um Conselho Gestor composto por membros do governo municipal e representantes da sociedade civil, devendo 1 (um) membro e respectivo suplente da Sociedade Civil ser indicado pelo Conselho Municipal de Política Urbana (CMPU);
CONSIDERANDO que foram apresentadas as seguintes candidaturas para compor o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura - FMSAI: Georgina Helena de Freitas (Titular) e Miguel Gomes Lima (Suplente), conforme constou no respectivo extrato da reunião, publicado no DOC de 16/09/2017. 
RESOLVE:
Indicar 1 (um) membro titular e respectivo suplente do Conselho Municipal de Política Urbana, para compor o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura – FMSAI, conforme Lei nº 14.934, de 18 junho de 2009, para o mandato com a duração de 02 (dois) anos, como segue:
Titular: Georgina Helena de Freitas (Conselho Participativo Municipal – Macrorregião Leste 1)
Suplente: Miguel Gomes Lima (União dos Movimentos de Moradia da Grande São Paulo e Interior – UMM SP)