ATA DA 3ª REUNIÃO DA COMISSÃO ELEITORAL PARITÁRIA

Publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo no dia 18 de julho de 2017, página 66.

Data, hora e local: 17 de julho de 2017, às 9h, na Rua São Bento, 405, Auditório do 18º Andar do Edifício Martinelli – sala 183B, São Paulo, SP.
Pauta do dia:
1. Informes Gerais;  
2. Análise dos Recursos apresentados quanto aos resultados da análise da documentação. Presentes à reunião: PODER PÚBLICO: Coordenador Luis Fernando Villaça Meyer(Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL - Suplente) e Matilde da Costa (Secretaria Municipal de Coordenação das Prefeituras Regionais - Titular); SOCIEDADE CIVIL: Eduardo Della Manna (Setor Empresarial - Titular), Elcio Sígolo (Setor Empresarial - Suplente); Alberto Milani Junior (Conselhos de Políticas Públicas e Sociais - Titular). Não houve público presente.
Ordem do dia:
01)O Coordenador Luis Fernando Villaça Meyer (SMUL), iniciou a reunião às 9h30m e passou a palavra ao Secretário Executivo do CMPU, Guilherme Pedroso N. Nafalski que fez um informe geral sobre o andamento das atividades relacionadas à realização da eleição, no dia 20 de agosto de 2017.
02) Após o informe, o Secretário Executivo do CMPU, Guilherme Pedroso N. Nafalski, informou que foram recebidos 06 envelopes com recursos.
03)Os membros da Comissão Eleitoral Paritária abriram os envelopes, anteriormente lacrados, para proceder a verificação dos recursos.
04)Tiveram acatadas as justificativas e deferidos, por unanimidade, os recursos as seguintes candidaturas:
1. Chapa Diálogo Urbano, do Segmento Setor Empresarial ligado do Desenvolvimento Urbano;
2. Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento São Paulo (IABsp), do Segmento das Entidades Profissionais ligadas à áreas de Planejamento Urbano-Ambiental;
3. Faculdade de Arquitetura da Universidade de São Paulo – FAUUSP e
4. Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Presbiteriana Mackenzie do Instituto Presbiteriano Mackenzie, do Segmento das Entidades Acadêmicas e de Pesquisa Ligados à área de Planejamento Urbano Ambiental e;
5. Conselho Brasileiro de Construção Sustentável – CBCS, do Segmento de Movimentos Ambientalistas.
05)
A chapa Cidade Viva, do Segmento de Associações de Bairro, apresentou recurso para o indeferimento da candidatura da “Associação São Benedito Legal”. Após discussão do recurso apresentado à Comissão Eleitoral Paritária, procedeu-se o regime de votação, no qual o recurso obteve 02 votos contrários e 03 votos favoráveis, sendo um deles o do coordenador, de desempate, pelo indeferimento do recurso apresentado. Com o deliberado foi mantido o deferimento daquela candidatura.
06)
Terminada a análise dos recursos apresentados, ficaram deferidas as seguintes candidaturas: No segmento de Movimento e Moradia, apresentaram candidatura as chapas “Moradia é Luta” e “Avança Moradia”; no Segmento de Associações de Bairro chapas “Por São Paulo”, “Cidade Viva” e Associação São Benedito Legal; no Segmento do Setor Empresarial ligado do Desenvolvimento Urbano a chapa “Diálogo Urbano”; no Segmento de Organização Não-Governamental – ONG com atuação na área urbano ambiental a candidatura do Pólis – Instituto de Estudos, Formação e Assessoria em Políticas Sociais; no segmento das Entidades Profissionais ligadas à áreas de Planejamento Urbano-Ambiental a candidatura do Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento São Paulo (IABsp); no segmento das Entidades Acadêmicas e de Pesquisa Ligados à área de Planejamento Urbano Ambiental as candidaturas da Faculdade de Arquitetura da Universidade de São Paulo – FAUUSP e da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Presbiteriana Mackenzie do Instituto Presbiteriano Mackenzie; no segmento de Movimentos Ambientalistas a candidatura do Conselho Brasileiro de Construção Sustentável – CBCS e; no segmento de Movimentos de Mobilidade Urbana a candidatura do Instituto São Paulo Sustentável / Ciclocidade.
07) No segmento de Movimento Cultural a candidatura do Preserva São Paulo não apresentou recurso ao seu deferimento parcial. A Comissão Eleitoral Paritária deliberou, por 04 votos favoráveis e 01 abstenção, pelo acolhimento da candidatura, com a exclusão do representante em desacordo com o edital, devendo a entidade ser representada apenas por um membro titular, sem suplência.
08) Os segmentos dos Trabalhadores por suas Entidades Sindicais e de Entidades Religiosas não apresentaram candidaturas, restando vagas suas representações, em acordo com a Legislação vigente.
9) Por terem sido apresentadas mais candidaturas do que o  número de cadeiras no CMPU, os segmentos de Associações de Bairro e de Movimentos de Moradia decidirão pelo voto direto, no dia 20 de Agosto, nos termos do EDITAL Nº 001/2017/CMPU - PROCEDIMENTOS DE ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICA URBANA – CMPU.
10) Seguindo a ordem de análise das chapas foram determinados, pela Comissão Eleitoral Paritária, seus números de identificação no processo eleitoral conforme segue.
Pelo segmento de Associações de Bairro:
11 - Chapa “Por São Paulo”;
12 - Chapa “Cidade Viva” e;
13 – “Associação São Benedito Legal”.
Pelo segmento de Movimentos de Moradia:
21 - Chapa “Moradia é Luta” e;
22 - “Avança Moradia”.
11) As entidades dos demais segmentos não deverão passar pelo processo eleitoral, por terem sido inscritas candidaturas em número igual ou inferior ao estipulado para sua representação, de acordo com a Legislação vigente.
12) Após os trabalhos o Coordenador Luis Fernando Villaça Meyer (SMUL) determinou que a Secretaria Executiva dos Órgãos Colegiados publique a ata com os resultados no Diário Oficial e encerrou a reunião às 10h50min, agradecendo a presença de todos.