ATA DA 2ª REUNIÃO DA COMISSÃO ELEITORAL PARITÁRIA

Publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo no dia 12 de julho de 2017, página 50.

Data, hora e local: 11 de julho de 2017, às 9h, na Rua São Bento, 405, Auditório do 18º Andar do Edifício Martinelli – sala 183B, São Paulo, SP. Pauta do dia: 1. Informes Gerais; 2. Análise da documentação apresentada na inscrição de Candidaturas e validação das mesmas. Presentes à reunião: PODER PÚBLICO: Coordenador Luis Fernando Villaça Meyer, (Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL - Suplente) e Matilde da Costa (Secretaria Municipal de Coordenação das Prefeituras Regionais - Titular); SOCIEDADE CIVIL: Eduardo Della Manna (Setor Empresarial - Titular), Elcio Sígolo (Setor Empresarial - Suplente); Edilson Henrique Mineiro (Movimentos Sociais - Titular), Marisete Aparecida de Souza (Movimentos Sociais –Suplente); Alberto Milani Junior (Conselhos de Políticas Públicas e Sociais - Titular). Demais presentes: Alexandra Aparecida da Silva (Associação dos Moradores da Vila Nelson Cruz), Elma Gislene dos Santos (AME-SPM – Associação Pró Moradia e Educação dos Empregados Aposentados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos São Paulo Metropolitana), Carlos Antonio Mattos (Associação dos Moradores da Vila Nelson Cruz), Luiz F. Pontes (Idesc), Vania Ap. Pontes (Idesc). 
Ordem do dia:
01) O  Coordenador Luis Fernando Villaça Meyer (SMUL), iniciou a reunião às 9h30m epassou a palavra ao Secretário Executivo do CMPU, Guilherme Pedroso N. Nafalski que fez um informe sobre o andamento das atividades relacionadas à realização da eleição, no dia 20 de agosto de 2017.
02) Após o informe, o Secretário Executivo do CMPU, Guilherme Pedroso N. Nafalski, informou que foram recebidos 16 envelopes, sendo 02 do Segmento de Movimento de Moradia, 04 envelopes do Segmento de Associações de Bairro, 02 envelopes do Segmento do Setor Empresarial ligado do Desenvolvimento Urbano, nenhum envelope do Segmento dos trabalhadores, por suas Entidades Sindicais, 01 envelope do Segmento de Organização Não-Governamental – ONG com atuação na área urbano ambiental, 01 envelope do Segmento das Entidades Profissionais ligadas à áreas de Planejamento Urbano-Ambiental, 02 envelopes do Segmento das Entidades Acadêmicas e de Pesquisa Ligados à área de Planejamento Urbano Ambiental, 01 envelope do Segmento de Movimentos ambientalistas, 01 envelopes do Segmento de Movimentos de Mobilidade Urbana, 01 envelope do Segmento de Movimento Cultural, e nenhum envelopes do Segmento de Entidades Religiosas. Ressaltou que um dos envelopes do Segmento de Associações de Bairro, da Associação dos Moradores da Vila Nelson Cruz, foi recebido após o horário previsto no edital. Por decisão da maioria da Comissão Eleitoral Paritária, que deliberou por 04 votos favoráveis e 01 abstenção, este envelope foi desconsiderado.
03)
Os membros da Comissão Eleitoral Paritária abriram os envelopes, anteriormente lacrados, para proceder a verificação da documentação.
No Segmento de Movimento de Moradia, apresentaram candidatura:
1. Chapa “Moradia é Luta”, sendo sua inscrição DEFERIDA, por unanimidade.
2. Candidatura “Avança Moradia”, sendo sua inscrição DEFERIDA, por unanimidade.
No Segmento de Associações de Bairro apresentaram candidatura:
1. Associação Comunidade Ativa de Vila Clara, sendo sua inscrição INDEFERIDA, por unanimidade, pelos seguintes motivos: (i) não apresentou os itens II e III dos Documentos da Entidade, do Artigo 6º do edital (ata da diretoria ou da coordenação, devidamente registrada e Relatório de Atividades); (ii) escumprimento do §2 do Artigo 5º do edital, ao não apresentar candidato suplente.
2. Chapa “Por São Paulo” , sendo sua inscrição DEFERIDA, por unanimidade.
3. Chapa “Cidade Viva” , sendo sua inscrição DEFERIDA, por unanimidade.
4. Associação São Benedito Legal, sendo sua inscrição DEFERIDA, por maioria de votos (3 votos favoráveis e 2 contrários).
No Segmento do Setor Empresarial ligado do Desenvolvimento Urbano apresentaram candidatura:
1. Chapa “Diálogo Urbano” , sendo sua inscrição PARCIALMENTE DEFERIDA, pelo seguinte motivo: não apresentou o item III dos Documentos da Entidade, do Artigo 6º do edital (ata da diretoria ou da coordenação, devidamente registrada), da candidata suplente do Setor de Serviços (Asbea).
2. Associação Brasileira para a Reciclagem de Resíduos da Construção Civil e Demolição – ABRECON, sendosua inscrição INDEFERIDA, por unanimidade, pelos seguintes motivos: (i) descumprimento do §1º do Artigo 7º do edital, que exige que “o Setor Empresarial deverá apresentar chapa que apresente, no mínimo, 1 representante do setor da indústria, 1 do comércio e 1 de serviços e seus respectivos suplentes[...]” e (ii) não apresentou o item IV dos documentos da Entidade, do Artigo 6º do edital.
No Segmento dos trabalhadores, por suas Entidades Sindicais não houve apresentação de candidaturas, restando vagas as cadeiras para o Segmento;
No Segmento de Organização Não-Governamental – ONG com atuação na área urbano ambiental apresentaram candidatura:
1. Pólis – Instituto de Estudos, Formação e Assessoria em Políticas Sociais, sendo sua inscrição DEFERIDA, por unanimidade.
No Segmento das Entidades Profissionais ligadas à áreas de Planejamento Urbano-Ambiental apresentaram candidatura:
1. Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento São Paulo (IABsp) , sendo sua inscrição PARCIALMENTE DEFERIDA, por unanimidade, pelo seguinte motivo: a candidata a suplente pela entidade não comprovou domicílio eleitoral em São Paulo, como determina o item III do Artigo 5º do edital.
No Segmento das Entidades Acadêmicas e de Pesquisa Ligados à área de Planejamento Urbano Ambiental apresentaram candidatura:
1. Faculdade de Arquitetura da Universidade de São Paulo – FAUUSP, sendo sua inscrição INDEFERIDA, por unanimidade pelo seguinte motivo: não apresentou o item VI dos documentos da Entidade do artigo 6º do Edital (declaração de idoneidade perante o município – ANEXO VI);
2. Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Presbiteriana Mackenzie do Instituto Presbiteriano Mackenzie, sendo sua inscrição INDEFERIDA, por unanimidade, pelo seguinte motivo: Incompatibilidade entre os documentos apresentados (Anexo II diverge na candidatura à suplência apresentada).
No Segmento de Movimentos Ambientalistas apresentaram candidatura:
1. Conselho Brasileiro de Construção Sustentável – CBCS, sendo sua inscrição INDEFERIDA, por unanimidade, devido à ausência de documento que ateste a regularidade da representação legal que firma os demais documentos;
No Segmento de Movimentos de Mobilidade Urbana apresentaram candidatura:
1. Instituto São Paulo Sustentável / Ciclocidade, sendo sua inscrição DEFERIDA, por unanimidade;
No Segmento de Movimento Cultural apresentaram candidatura:
1. Preserva São Paulo, sendo sua inscrição PARCIALMENTE DEFERIDA, por unanimidade, pelo seguinte motivo: a candidata titular apresentada pela entidade não comprovou domicílio eleitoral em São Paulo, como determina o item III do Artigo 5º do edital;
No Segmento de Entidades Religiosas não houve apresentação de candidaturas, restando vagas as cadeiras para o Segmento.
04) Foi ressaltado que a apresentação de recursos está regulamentada pelos artigos 13, 14 e 15 do edital.
05) Encerrada a verificação da documentação e seus consequentes deferimentos e indeferimentos, o Coordenador Luis Fernando Villaça Meyer (SMUL) determinou que a Secretaria Executiva dos Órgãos Colegiados publique a ata com os resultados no Diário Oficial e encerrou a reunião às 14h45min, agradecendo a presença de todos.