Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento
Portaria 17, de 13 de janeiro de 2017
Publicada no Diário Oficial de São Paulo no dia 13 de janeiro de 2017, página 13.
Sexta-feira, 13 de Janeiro de 2017 | Horário: 10:41
A Senhora Secretária Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL, no uso de suas atribuições legais e regulamentares e,
Considerando que o CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA URBANA – CMPU foi instituído pela Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014 e regulamentado pelo Decreto nº 56.268/2015.
RESOLVE:
I - Indicar o servidor Guilherme Pedroso Nascimento Nafalski, RF nº 808.230.8, integrante do corpo técnico da SMUL, para exercer as atribuições da Secretaria Executiva do CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA URBANA – CMPU.
II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
III – Fica revogada a Portaria nº 041/2016/SMDU.G.
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