A Senhora Secretária Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL, no uso de suas atribuições legais e regulamentares e,
Considerando que o CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA URBANA – CMPU foi instituído pela Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014 e regulamentado pelo Decreto nº 56.268/2015.
RESOLVE:
I - Indicar o servidor Guilherme Pedroso Nascimento Nafalski, RF nº 808.230.8, integrante do corpo técnico da SMUL, para exercer as atribuições da Secretaria Executiva do CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA URBANA – CMPU.
II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
III – Fica revogada a Portaria nº 041/2016/SMDU.G.