PRISCILA SPECIE , Secretária Executiva do Conselho Municipal de Política Urbana – CMPU, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, DETERMINA a publicação do extrato contendo os assuntos discutidos no Plenário relativos às matérias constantes da Pauta da 43ª REUNIÃO ORDINÁRIA – CMPU, realizada em 15 de dezembro de 2016.
PAUTA DA REUNIÃO 1. Informes Gerais; 2. Balanço da Política Urbana de 2013- 016; 3. Plenária; 4. Eleição dos representantes do CMPU no Comitê Intersecretarial de Monitoramento e Avaliação da Implementação do PDE. 01) A Secretária Executiva do CMPU, Priscila Specie, iniciou a reunião às 10h00m, com a apresentação da pauta proposta para a reunião. 02) A Secretária Executiva do CMPU deu ciência das atas da 42ª Reunião Ordinária e da 29ª Reunião Extraordinária do CMPU. 03) A palavra foi franqueada ao Assessor Especial do Gabinete, Fernando Túlio Salva Rocha Franco, que fez os informes gerais. 04) Em seguida, Diretor do Departamento de Uso do Solo (DEUSO), Daniel Todtmann Montandon, que fez informes acerca de decretos de regulamentação à Lei nº 16.402/2016. 05) A palavra foi franqueada para Talita Veiga Cavallari Fonseca, Secretária Executiva do Fundurb, que fez informes sobre o relatório do Balanço do FUNDURB. 06) Encerrados os informes, a palavra foi franqueada ao Secretário de Desenvolvimento Urbano e Presidente do CMPU, Fernando Mello Franco, que fez o Balanço da Política Urbana de 2013-2016. 07) A palavra foi passada à Plenária para contribuições de Conselheiros do CMPU. 08) Durante as manifestações da Plenária, o Conselheiro Carlos Afonso Cerqueira Aranha, representante dos Movimentos de Mobilidade Urbana (TITULAR), citando os artigos 228 (inciso XIX), 27 (inciso XXIX) e 241 (inciso IX) e outras Leis que tratam do tema, solicitou à Mesa que fosse deliberada uma moção do CMPU ao Prefeito eleito solicitando que as ações de planejamento e gestão da mobilidade sejam tomadas após ampla discussão com a Sociedade Civil, Sociedade Civil Organizada e Conselhos, que foi acatada pelos Conselheiros presentes, sem divergências. 09) O Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Presidente do CMPU, Fernando de Mello Franco, respondeu às questões da Plenária. 10) O Presidente franqueou a palavra à Heloísa Maria de Salles Penteado Proença, indicada como Secretária Municipal de Desenvolvimento Urbano para a próxima gestão, para que pudesse apresentar-se aos Conselheiros presentes. 11) ASecretária Executiva do CMPU, Priscila Specie, encerrou as contribuições da Plenária, reforçando as duas premiações recebidas pela municipalidade, o Mayors Challenge 2016, da Bloomberg Philanthropies e o reconhecimento pela ONU que colocou o processo participativo PDE no Shangai Manual 2016, lançado no Habitat III. 12) O calendário do CMPU para 2017 foi aprovado, com as seguintes datas: 23/02, 27/04, 29/06, 31/08, 26/10, 14/12. 13) A Secretária Executiva do CMPU, Priscila Specie, conduziu a eleição dos representantes do CMPU no Comitê Intersecretarial de Monitoramento e Avaliação da Implementação do PDE, sendo eleitos doisrepresentantes titulares e seus respectivos suplentes, a saber: Evaniza Lopes Rodrigues (titular) e Paula Carvalho Paschoal Raulino (Suplente); Valter Caldana Junior (Titular) e Carlos Afonso Cerqueira Aranha (Suplente). Encerramento: O Secretário de Desenvolvimento Urbano e Presidente do CMPU, Fernando Mello Franco, fez as suas considerações finais. Agradecendo a presença do colegiado, a Secretária Executiva do CMPU encerrou a reunião às 12h07m.