Fernando de Mello Franco, Presidente do Conselho Municipal de Política Urbana – CMPU/SMDU, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, DETERMINA a publicação do extrato contendo os assuntos discutidos no Plenário relativas às matérias constantes da Pauta da 38ª REUNIÃO ORDINÁRIA – CMPU, realizada em 03 de dezembro de 2015.
PAUTA DA REUNIÃO 1. Apreciação das atas de reuniões; 2. Informes: Programação da 7ª Conferência da Cidade de São Paulo; Lançamento do Programa de Expansão do WiFi Livre SP no Gestão Urbana; Apresentação das candidaturas para indicação, por meio das entidades representativas dos segmentos do CMPU, de representantes titulares e suplentes da Sociedade Civil para a Câmara Técnica de Legislação Urbanística - CTLU e para a Comissão de Proteção à Paisagem Urbana – CPPU. 3. Apresentação do GeoSampa; 4. Apresentação do Relatório Anual (2015), Plano de Trabalho (2016) e novos perímetros de aplicação dos Instrumentos Indutores da Função Social da Propriedade; 5. Plenária; 6. Definição do calendário de reuniões do CMPU para 2016. 01) O Secretário Executivo do CMPU, Fernando Túlio Salva Rocha Franco, iniciou a reunião às 9h45m apresentando a pauta da reunião que foi aprovada por unanimidade pelo plenário. Em sequência apresentou as Atas das 26ª e 27ª Reunião Extraordinária e da 37ª Reunião Ordinária do CMPU, que foram aprovadas por unanimidade. 02) Após a aprovação o Secretário Executivo do CMPU franqueou a palavra à Assessora de Participação Popular e Comunicação da SMDU, Luzinete Ramos Borges, que fez uma breve apresentação da proposta e da minuta de decreto de convocação da 7ª Conferência Municipal da Cidade de São Paulo, cujo tema é “A Função Social da Cidade e da Propriedade”, a ser realizada entre 1º de janeiro e 05 de julho de 2016. 03) Finalizada a apresentação o Secretário Executivo do CMPU, Fernando Túlio Salva Rocha Franco, apresentou as candidaturas para indicação de representantes titulares e suplentes da Sociedade Civil para a Câmara Técnica de Legislação Urbanística - CTLU e para a Comissão de Proteção à Paisagem Urbana – CPPU, informando que os colegiados não atingiram o mínimo de candidaturas determinadas pelo Decreto nº 56.268/2015 nos segmentos Movimentos Sociais e de Bairro e Conselhos de Políticas Públicas e Setoriais, desta forma foi colocada em votação a proposta de prorrogação de prazo final das indicações até o dia 11 de dezembro de 2015, apenas para os dois segmentos, dispensando o segmento Acadêmico e Técnico-Profissional que atendeu o referido decreto, o que foi aprovada por unanimidade pelo plenário. 04) Após as contribuições o Diretor do Departamento de Produção e Análise de Informação – DEINFO, Tomás Wissenbach, apresentou o GeoSampa, informando que a partir de 07 de dezembro de 2015 o portal será aberto ao público em geral, atendendo assim uma das metas estabelecida no Plano de Metas da PSMP. 05) Logo após, dando continuidade aos informes, o Programa de Expansão Wifi Livre SP foi apresentado pela Secretaria Municipal de Serviços – SES, que informou sobre a implantação de Wifi Livre em 120 praças da cidade de São Paulo e sobre a abertura da Consulta Pública, que teve inicio em 18 de novembro de 2015. 06) Em seguida o Diretor do Departamento de Controle da Função Social da Propriedade - DCFSP, Fernando Guilherme Bruno Filho, apresentou o Relatório Anual de 2015, o Plano de Trabalho para 2016 e a Proposta de Ampliação de Novas Áreas para Aplicação do PEUC. 07) Finalizadas as apresentações e os informes a palavra foi passada à plenária que apreciou e debateu os pontos de pauta apresentados. Depois das contribuições dentre Conselheiros do CMPU e demais presentes, estas foram devidamente anotadas pela mesa. Encerramento: A palavra foi franqueada ao Secretário Executivo do CMPU, Fernando Túlio Salva Rocha Franco, que informou sobre a proposta de agenda e o cronograma de reuniões para 2016. Após o informe agradeceu a presença dos conselheiros e conselheiras encerrando a reunião às 12h05m. A reunião foi secretariada por Fernando Túlio Salva Rocha Franco, Secretário Executivo do Conselho Municipal de Política Urbana – CMPU.