Resolução nº 004/2015

Publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo no dia 18 de novembro de 2015, página 21.

O Conselho Municipal de Política Urbana - CMPU, em sua 37ª Reunião Ordinária realizada em 05 de novembro de 2015, no uso de suas atribuições estabelecidas pelo DECRETO Nº 56.268, de 22 de julho de 2015,
CONSIDERANDO o disposto no art. 6º da Lei nº 14.934, de 18 de junho de 2009, que dispõe sobre criação do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura - FMSAI, junto à Secretaria Municipal de Habitação, destinado a apoiar e suportar ações de saneamento básico e ambiental e de infraestrutura no Município;
CONSIDERANDO que o Fundo é gerido por um Conselho Gestor composto por membros do governo municipal e representantes da sociedade civil, devendo 1 (um) membro ser indicado pelo Conselho Municipal de Política Urbana (CMPU);
CONSIDERANDO que foram apresentadas, previamente, as seguintes candidaturas para compor o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura - FMSAI: Georgina Helena de Freitas (Sociedade Civil - Conselho Participativo Municipal - Macrorregião Leste 1 - Vila Prudente) e Olivia Augusta Araujo Macedo Costa (Sociedade Civil - Conselho Participativo Municipal - Macrorregião Sul 2 - Subprefeitura Santo Amaro), cujo resultado da eleição se elegeram os representantes Georgina Helena de Freitas (titular) e Olivia Augusta Araujo Macedo Costa (suplente), conforme constou no respectivo extrato da reunião, publicado no DOC de 07/11/2015.
RESOLVE:
Indicar 1 (um) membro titular e respectivo suplente do Conselho Municipal de Política Urbana, para compor o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura – FMSAI, conforme Lei nº 14.934, de 18 junho de 2009, para o mandato com a duração de 02 (dois) anos, como segue:
Titular: GEORGINA HELENA DE FREITAS – RG nº 8.442.417
Suplente: OLIVIA AUGUSTA ARAUJO MACEDO COSTA - RG nº 6.923-742-6