O Conselho Municipal de Política Urbana - CMPU, em sua 37ª Reunião Ordinária realizada em 05 de novembro de 2015, no uso de suas atribuições estabelecidas pelo DECRETO Nº 56.268, de 22 de julho de 2015,
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 54.837, de 13 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre criação do Conselho Municipal de Planejamento e Orçamento Participativos - CPOP, no âmbito da Secretaria de Governo Municipal.
CONSIDERANDO que o Conselho Municipal de Planejamento e Orçamento Participativos - CPOP é um órgão colegiado de caráter propositivo e participativo em questões relacionadas à elaboração, execução, monitoramento e avaliação do ciclo de planejamento e orçamento da Prefeitura do Município de São Paulo, composto por representantes do Poder Público Municipal, representantes territoriais dos Conselhos Participativos Municipais, representantes temáticos da sociedade civil e dos Conselhos Municipais devendo 1 (um) membro ser indicado pelo Conselho Municipal de Política Urbana (CMPU);
CONSIDERANDO que foram apresentadas, previamente, as seguintes candidaturas para compor o Conselho Municipal de Planejamento e Orçamento Participativos - CPOP: José Carlos Ribeiro Gimenes (Sociedade Civil - Conselho Participativo Municipal - Macrorregião Norte 1 - Subprefeitura Santana/Tucuruvi), Lincoln Paiva (Sociedade Civil - Movimentos Ambientalistas - Instituto Mobilidade Verde) e Olivia Augusta Araujo Macedo Costa (Sociedade Civil - Conselho Participativo Municipal - Macrorregião Sul 2 - Subprefeitura Santo Amaro), cujo resultado da eleição se elegeram os representantes Lincoln Paiva (titular) e Olivia Augusta Araujo Macedo Costa (suplente), conforme constou no respectivo extrato da reunião, publicado no DOC de 07/11/2015.
RESOLVE:
Indicar 1 (um) membro titular e respectivo suplente do Conselho Municipal de Política Urbana para compor o Conselho Municipal de Planejamento e Orçamento Participativos - CPOP, conforme Decreto nº 54.837, de 13 de fevereiro de 2014, para o mandato com a duração de 02 (dois) anos, como segue:
Titular: LINCOLN PAIVA – RG nº 17.660.104-1
Suplente: OLIVIA AUGUSTA ARAUJO MACEDO COSTA - RG nº 6.923.742.6