O Conselho Municipal de Política Urbana - CMPU, em sua 37ª Reunião Ordinária realizada em 05 de novembro de 2015, no uso de suas atribuições estabelecidas pelo DECRETO Nº 56.268, de 22 de julho de 2015,
CONSIDERANDO o disposto no art. 4º do Decreto nº 54.058, de 1º de julho de 2013, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Trânsito e Transportes – CMTT, no âmbito da Secretaria Municipal de Transportes;
CONSIDERANDO que o Conselho é composto por representantes da sociedade civil, representantes dos operadores dos serviços de transportes e membros de órgãos municipais, sendo destes 1 (um) indicado pelo Conselho Municipal de Política Urbana (CMPU);
CONSIDERANDO que foram apresentadas, previamente, as seguintes candidaturas para compor o Conselho Municipal de Trânsito e Transportes – CMTT: Aparecida Regina Lopes Monteiro (Sociedade Civil - Associações de Bairros - CIRANDA), Carlos Afonso Cerqueira Aranha (Sociedade Civil - Movimento de Mobilidade Urbana - Associação dos Ciclistas Urbanos de São Paulo - CICLOCIDADE), Carlos Henrique Nunes Cabral (Órgãos Municipais – Subprefeituras - Macrorregião Sul 2 - Subprefeitura Santo Amaro) e Hélio Higuchi (Sociedade Civil - Conselho Participativo Municipal - Macrorregião Sul 1 - Vila Mariana), cujo resultado da eleição se elegeram os representantes Carlos
Afonso Cerqueira Aranha (titular) e Aparecida Regina Lopes Monteiro (suplente), conforme constou no respectivo extrato da reunião, publicado no DOC de 07/11/2015.
RESOLVE:
Indicar 1 (um) membro titular e respectivo suplente do Conselho Municipal de Política Urbana, para compor o Conselho Municipal de Trânsito e Transporte - CMTT, conforme disposto na alínea “i” do inciso I do art. 4º do Decreto nº 54.058,
de 1º de julho de 2013, para o mandato com a duração de 02 (dois) anos, como segue:
Titular: CARLOS AFONSO CERQUEIRA ARANHA – RG nº 12.849.482-0
Suplente: APARECIDA REGINA LOPES MONTEIRO - RG nº 6.086.846-6