Resolução nº 001/2015

Publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo no dia 18 de novembro de 2015, página 21.

O Conselho Municipal de Política Urbana - CMPU, em sua 37ª Reunião Ordinária realizada em 05 de novembro de 2015, no uso de suas atribuições estabelecidas pelo DECRETO Nº 56.268, de 22 de julho de 2015,
CONSIDERANDO o disposto pelo Decreto nº 56.268, de 22 de julho de 2015 que regulamenta a Comissão junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano – SMDU, que tem por objetivo estabelecer diretrizes e analisar ou apresentar propostas sobre a destinação ou uso dos bens imóveis do domínio da Administração Pública Direta e Indireta do Município, bem como sobre aqueles que vierem a ser incorporados ao patrimônio municipal, inclusive os remanescentes de desapropriação ou pertencentes às empresas municipais;
CONSIDERANDO que a Comissão do Patrimônio Imobiliário do Município de São Paulo – CMPT é composta por membros do governo municipal e 1 (um) membro indicado pelo Conselho Municipal de Política Urbana (CMPU);
CONSIDERANDO que foram apresentadas, previamente, as seguintes candidaturas para compor a Comissão do Patrimônio Imobiliário do Município de São Paulo – CMPT: Alexandre Marques Tirelli (Sociedade Civil - Setor Empresarial - Sindicato dos Corretores de Imóveis no Estado de São Paulo - SCIESP), Lincoln Paiva (Sociedade Civil - Movimentos Ambientalistas - Instituto Mobilidade Verde) e Raquel Rolnik (Sociedade Civil - Entidades Acadêmicas e de Pesquisa - Universidade de São Paulo), cujo resultado da eleição se elegeram os representantes: Raquel Rolnik (titular) e Alexandre Marques Tirelli (suplente), conforme constou no respectivo extrato da reunião, publicado no DOC de 07/11/2015.
RESOLVE:  Indicar 1 (um) membro titular e respectivo suplente do Conselho Municipal de Política Urbana, para compor a Comissão do Patrimônio Imobiliário do Município de São Paulo  – CMPT, conforme inciso VIII do Artigo 9º do Decreto nº 56.268, de 22 de julho de 2015, para o mandato com a duração de 02 (dois) anos, como segue:
Titular: RAQUEL ROLNIK – RG nº 6.859.812-9
Suplente: ALEXANDRE MARQUES TIRELLI - RG nº 21.185.62