Fernando de Mello Franco, Presidente do Conselho Municipal de Política Urbana – CMPU/SMDU e da Câmara Técnica de Legislação Urbanística – CTLU/SMDU, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, DETERMINA a publicação do extrato contendo os assuntos discutidos no Plenário relativas às matérias constantes da Pauta da 33ª REUNIÃO ORDINÁRIA – CMPU e 15ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – CTLU, realizada conjuntamente em 15 de janeiro de 2015.
PAUTA DA REUNIÃO
1. Informes; 2. Apreciação da ata dereunião conjunta entre CMPU e CTLU (24ª reunião extraordinária do CMPU e 14ª reunião extraordinária da CTLU) realizada no dia 19 de novembro de 2014; 3. Revisão Participativa da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (Lei 13.885/2004): a) Apresentação da Minuta de Projeto de Lei; b) Apresentação das atividades participativas realizadas e demais ações; c) Plenária; 4. Calendário do CMPU para 2015. 
01) O Secretário Executivo da CTLU, Júlio César de Moura Oliveira, iniciou a reunião às 10h00m apresentando as Atas da 24ª Reunião Extraordinária do CMPU e 14ª Reunião Extraordinária da CTLU que foram aprovadas por unanimidade pelo plenário. Em sequência apresentou a pauta da reunião que também foi aprovada por unanimidade pelo plenário.
02) Após as colocações iniciais, a palavra foi franqueada ao Secretário Executivo do CMPU que informou sobre a abertura das inscrições para representação da sociedade civil no CMPU a qual teve inicio no dia 13 de janeiro e encerrará no dia 02 de fevereiro, esclareceu ainda, que a eleição será dia 15 de março de 2015. 
03) A palavra foi franqueada à Conselheira Núria Pardillos Vieira que apresentou o balanço das contribuições encaminhadas para a proposta da revisão do zoneamento, o resumo das atividades participativas já realizadas, em seguida, detalhou o cronograma das próximas etapas do processo. 
04) A palavra foi franqueada ao Diretor do Departamento de Uso e Ocupação do Solo – DEUSO que apresentou a Minuta do Projeto de Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo.
05) A palavra foi franqueada ao Secretário de Desenvolvimento Urbano e Presidente do CMPU e da CTLU, Fernando Mello Franco, que discorreu a respeito dos trabalhos realizados pela Secretaria no ano de 2014 e sobre as motivações que norteiam a Revisão Participativa da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo.
06) Finalizadas as apresentações, a palavra foi passada aos Conselheiros do CMPU e da CTLU cujas contribuições foram esclarecidas e devidamente anotadas pela mesa. 
Encerramento: O Secretário Executivo da CTLU, Júlio César de Moura Oliveira, apresentou a proposta de Calendário do CMPU para o ano de 2015 (5/03 [quinta-feira] - 34ª Reunião Ordinária; 07/04 [terça-feira] - 35ª Reunião Ordinária; 18/06 [quinta-feira] - 36ª Reunião Ordinária; 20/08 [quinta-feira] - 37ª Reunião Ordinária; 22/10 [quinta-feira] - 38ª Reunião Ordinária; 17/12 [quinta-feira] - 39ª Reunião Ordinária) que foi aprovada por unanimidade pelo plenário. Em seguida retornou a palavra ao Secretário Executivo do CMPU, Fernando Túlio, que agradeceu a presença dos colegiados encerrando a reunião às 11h53m. A reunião foi secretariada por Fernando Túlio Salva Rocha Franco, Secretário Executivo do Conselho Municipal de Política Urbana – CMPU, e Júlio César de Moura Oliveira, Secretário Executivo da Câmara Técnica de Legislação Urbanística – CTLU.