Fernando de Mello Franco, Presidente do Conselho Municipal de Política Urbana – CMPU/SMDU e da Câmara Técnica de Legislação Urbanística – CTLU/SMDU, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, DETERMINA a publicação do extrato contendo os assuntos discutidos no Plenário relativas às matérias constantes da Pauta da 24ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – CMPU e 14ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – CTLU, realizada conjuntamente em 19 de novembro de 2014.
PAUTA DA REUNIÃO 1. Informes; 2. Apreciação de atas:
a) 1ª e 2ª reuniões da Comissão Interna de Acompanhamento dos Trabalhos Técnicos de Revisão Participativa da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo realizadas em 11/09/2014 e 24/09/2014; b) 1ª e 2ª reuniões da Comissão Interna de Acompanhamento do Processo de Revisão Participativa da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo realizadas em 02/09/2014 e 16/09/2014; c) 31ª Reunião Ordinária do CMPU, realizada em 21/08/2014; d) Reuniões conjuntas entre CMPU e CTLU realizadas em 30/09/2014, 23ª extraordinária do CMPU e 12ª extraordinária da CTLU, e em 27/10/2014, 32ª ordinária do CMPU e 13ª extraordinária da CTLU; 3.) Regulamentação do processo de eleição dos representantes da sociedade civil do Conselho Municipal de Política Urbana (CMPU) conforme art. 327 e art. 360 do Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo – Lei n. 16.050, de 31 de julho de 2014.; 4.) Apresentação e debate de contribuições dos representantes do Conselho Municipal de Política Urbana (CMPU) e da Câmara Técnica de Legislação Urbanística (CTLU) para revisão participativa da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS), Lei n. 13.885, de 25 de agosto de 2004. 01) O Secretário Executivo da CTLU, Júlio César de Moura Oliveira, iniciou a reunião às 09h45m apresentando a pauta que foi aprovada por unanimidade pelo plenário, na sequencia deu ciência das atas, que foram aprovadas por unanimidade, sendo colocadas para coleta de assinaturas. 02) Após as colocações iniciais a palavra foi franqueada ao Secretário Executivo do CMPU, Fernando Túlio Salva Rocha Franco, que esclareceu como ocorrerá o processo eleitoral do CMPU. 03) Finalizadas as considerações iniciais a palavra foi passada à plenária, depois de apresentadas as contribuições dos Conselheiros do CMPU e da CTLU para revisão participativa da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS), Lei n. 13.885, de 25 de agosto de 2004, estas foram devidamente anotadas e esclarecidas pelo Diretor do Departamento de Uso e Ocupação do Solo – DEUSO, Daniel Todtmann Montandon, e pelo Secretário de Desenvolvimento Urbano e Presidente do CMPU e da CTLU, Fernando Mello Franco. 04) Encerramento: O Secretário Executivo do CMPU, Fernando Túlio Salva Rocha Franco, fez os encaminhamentos finais esclarecendo quanto ao prazo para as contribuições à minuta de Decreto que regulamenta o processo eleitoral dos representantes da sociedade civil do CMPU, dia 24 de novembro de 2014, o prazo para envio de contribuições ao caderno de proposta do Zoneamento por meio da internet, dia 07 de dezembro de 2014, a agenda das reuniões conjuntas entre CMPU e CTLU, observando que o próximo encontro será no dia 18 de dezembro de 2014, e também destacou as datas em que ocorrerão as próximas oficinas participativas das Subprefeituras. Agradeceu a presença dos colegiados encerrando a reunião às 11h45m. A reunião foi secretariada por Fernando Túlio Salva Rocha Franco, Secretário Executivo do Conselho Municipal de Política Urbana – CMPU, e Júlio César de Moura Oliveira, Secretário Executivo da Câmara Técnica de Legislação Urbanística – CTLU.