Fernando de Mello Franco, Presidente do Conselho Municipal de Política Urbana – CMPU/SMDU e da Câmara Técnica de Legislação Urbanística – CTLU/SMDU, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, DETERMINA a publicação do extrato contendo os assuntos discutidos no Plenário relativas às matérias constantes da Pauta da 32ª REUNIÃO ORDINÁRIA – CMPU e 13ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – CTLU, realizada conjuntamente em 27 de outubro de 2014.
PAUTA DA REUNIÃO 1. Informes; 2. Revisão Participativa da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (Lei 13.885/2004): a) Apresentação do Caderno de Propostas para a Revisão do Zoneamento; b) Apresentação das atividades participativas realizadas e do cronograma das demais ações; c) Plenária. 
01) O Secretário Executivo da CTLU, Júlio César de Moura Oliveira, iniciou a reunião às 09h35m apresentando a pauta que foi aprovada por unanimidade pelo plenário. 02) Após as colocações iniciais a palavra foi franqueada ao Secretário de Desenvolvimento Urbano e Presidente do CMPU e da CTLU, Fernando Mello Franco, que discorreu a respeito da Revisão Participativa da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo e do início dos trabalhos do processo participativo nas oficinas das Subprefeituras. 03) A palavra foi franqueada à Conselheira Núria Pardillos Vieira que apresentou um resumo das atividades participativas já realizadas, dos materiais disponibilizados e das regras do processo e, em seguida, detalhou o cronograma das próximas etapas do processo. 04) A palavra foi franqueada ao Diretor do Departamento de Uso e Ocupação do Solo – DEUSO que fez uma breve apresentação dos conteúdos da proposta de revisão participativa do Zoneamento. 05) Finalizadas as apresentações a palavra foi passada à plenária, depois das contribuições dentre Conselheiros da CMPU e da CTLU e demais presentes estas foram esclarecidas pela mesa e devidamente anotadas. Encerramento: O Secretário Executivo da CMPU, Fernando Túlio, fez os encaminhamentos finais destacando a proposta de agenda de reuniões conjuntas entre CMPU e CTLU durante o processo de revisão participativa do Zoneamento e retorna ao Secretário Executivo da CTLU, Júlio César de Moura Oliveira, que agradeceu a presença dos colegiados encerrando a reunião às 11h35m. A reunião foi secretariada por Fernando Túlio Salva Rocha Franco, Secretário Executivo do Conselho Municipal de Política Urbana – CMPU, e Júlio César de Moura Oliveira, Secretário Executivo da Câmara Técnica de Legislação Urbanística – CTLU.